Artigos
Tributário
Reforma Tributária e os impactos na competitividade empresarial brasileira
A reforma tributária aprovada recentemente, com início de implementação programada para 2027 e estabilização até 2033, promete revolucionar o...
Artigos
Energia e Regulatório
Aneel esclarece ao TCU que a GD não comercializa créditos de energia
Em resposta ao Tribunal de Contas da União (TCU), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) emitiu, nesta data...
Energia e Regulatório
Notícias
Decreto favorece Geração Distribuída com regulamentação de debêntures incentivadas
Em uma movimentação significativa para o setor de energia renovável, o Governo Federal publicou, no Diário Oficial da...
Artigos
Societário/M&A
Guia Completo sobre Sociedade de Propósito Específico (SPE) em Empreendimentos de Energia
O que é uma Sociedade de Propósito Específico? A Sociedade de Propósito Específico (SPE), um modelo de organização empresarial...
Artigos
Energia e Regulatório
Contribuições da equipe do Bao Ribeiro para a Tomada de Subsídios 018/2023 da ANEEL
Hoje, 31/01/2024, é o prazo final para enviar suas contribuições à ANEEL referentes à Tomada de Subsídios 018/2023....
Artigos
Energia e Regulatório
Regulamentação e Perspectivas: O Futuro da Energia Solar por Assinatura no Brasil
A busca por alternativas mais sustentáveis e econômicas para o consumo de energia tem levado muitos setores a...
Contencioso e Arbitragem
Energia e Regulatório
Notícias
Liminar favorável acelera projeto solar em MG: Justiça determina conclusão de conexão em 30 dias
Decisão judicial da justiça de Minas Gerais determina a conclusão das obras de conexão de uma usina solar...
Energia e Regulatório
Notícias
Nova interpretação da Aneel facilita transações e fortalece investimentos em projetos de GD
A ANEEL emitiu uma nova interpretação do art. 5º da Lei 14.300/2023, que trata da vedação à alteração...
Energia e Regulatório
Notícias
Geração Distribuída em Xeque: ANEEL pode mudar o jogo da GD!
O setor de Geração Distribuída enfrenta momentos de tensão e incerteza. Muitos interpretam que a energia produzida por...
Artigos
Energia e Regulatório
A migração para o Mercado Livre de Energia: Mais complexa do que parece
O Mercado Livre de Energia no Brasil promete ser uma revolução para as empresas, oferecendo mais autonomia e...
Artigos
Energia e Regulatório
Tudo o que você precisa saber sobre Grid Zero Energia Solar
O mundo da energia solar está em constante evolução, e um dos termos que têm ganhado destaque recentemente...
Artigos
Energia e Regulatório
Societário/M&A
Alteração de Controle Societário: Investindo em Orçamento de Conexão
O segmento de geração renovável brasileiro tem sido palco de transformações significativas, especialmente no que diz respeito ao...
Artigos
Energia e Regulatório
Chegou a hora de pagar a Garantia de Fiel Cumprimento na Geração Distribuída
De acordo com a Lei 14.300/2022 e a Resolução Normativa nº 1.059/2023, as Distribuidoras irão cobrar a Garantia...
Artigos
Energia e Regulatório
Inversão de Fluxo em Sistemas de Geração Distribuída: Entendendo as Novas Regras da ANEEL
A crescente demanda por Geração Distribuída (GD), especialmente energia solar, tem levado as distribuidoras de energia a enfrentarem...
Energia e Regulatório
Geração distribuída em condomínios: tire suas dúvidas!
A energia solar em condomínios é uma forma que é considerada específica do uso na modalidade residencial da tecnologia...
Energia e Regulatório
Fator de simultaneidade e sua importância nos projetos
Com o fim do período de transição para adequação às regras da Lei 14.300 (12 meses da data de...
Energia e Regulatório
SCP e geração de energia: como captar investidores?
A geração de energia é um setor estratégico para o desenvolvimento econômico e social do país. É essencial para...
Energia e Regulatório
Autoprodutor de energia: você sabe o que é?
O mercado livre de energia surgiu em meados da década de 90 e revolucionou o mercado com a possibilidade...
Energia e Regulatório
Notícias
Regulamentação da 14.300: ANEEL publica minuta da resolução
A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) publicou a Nota Técnica 002/2023, que apresenta os resultados da avaliação...
Artigos
Energia e Regulatório
Saiba como recorrer do indeferimento do pedido de parecer de acesso
Na primeira semana de janeiro do ano corrente, milhares ou centenas de solicitações de acesso foram protocoladas...
Energia e Regulatório
Startup Energia Solar: entenda como funciona e porque investir
A startup de energia solar é um negócio que tem sido cogitado como uma ótima oportunidade para um mercado...
Energia e Regulatório
Geração Distribuída em MG: entenda mais sobre esse investimento
O estado de Minas Gerais é o ideal para realizar investimentos em uma série de setores da economia. Entre...
Artigos
Energia e Regulatório
Locação de terrenos para construção de usina solar, como funciona?
Com o aumento na demanda de novas fontes de energia elétrica renováveis, juntamente com os incentivos concedidos pelo...
Artigos
Energia e Regulatório
Saiba como serão as novas tarifas de aplicação para a energia compensada no período de transição da geração distribuída
A Lei n. 14.300, de 6 de janeiro de 2022, que criou o Marco Legal para a microgeração...
Boletim
Energia e Regulatório
Memorando – Proposta da Aneel de regulamentação do Marco Legal da GD
Desde a publicação da Lei n.º 14.300/2022, o setor de Geração Distribuída discute a obrigação da Aneel de...
Artigos
Abertura de consórcio ou cooperativa: entenda como funciona
Você por acaso já ouviu falar sobre cooperativas de energia solar? E em consórcios voltados para energia fotovoltaica? Parece...
Família e Sucessões
Inventário Judicial: entenda como funciona
O inventário é o processo onde será realizado o levantamento do patrimônio do falecido para que seja possível proceder...
Energia e Regulatório
Tusd G: entenda como funciona as novas regras na geração distribuída
O sistema de fornecimento de energia é, basicamente, composto por três etapas: geração, transmissão e distribuição, sendo que cada...
Energia e Regulatório
Formalizar venda de energia: entenda como fazer
A venda de energia por tem despertado cada vez mais interesse em empresários dispostos a se adequarem às normas...
Energia e Regulatório
Taxação do Sol: o que é e como funciona
O termo “taxação do sol” voltou a se destacar no cenário de produção de energia elétrica própria, devido principalmente...
Energia e Regulatório
Aumento de Energia: como está o mercado no Brasil?
O aumento progressivo nas contas de energia elétrica no país, faturadas por uma concessionária do Estado (mercado regulado) tem...
Energia e Regulatório
Mercado Livre de Energia: o que é e como funciona
Em crescimento progressivo, o Mercado livre tem se tornado uma opção econômica para muitos consumidores de energia que consomem...
Contratos
Arrendamento Rural: saiba o que é e como funciona
Você sabia que é totalmente possível desenvolver atividades agrícolas mesmo que as terras não sejam compradas? As pessoas que...
Energia e Regulatório
Sistema On Grid: O processo de produção de energia solar fotovoltaica
Você com certeza já deve ter ouvido falar, dentro do universo da Energia Solar, dos sistemas existentes para a...
Notícias
ICMS da TUSD: o Governo de Minas decretou que não incide ICMS sobre a TUSD
No dia 3/8/2022, o Governo de Minas Gerais editou o Decreto nº 48.482 declarando que não incide o...
Energia e Regulatório
Notícias
Derrubada dos vetos da lei 14300
No dia 14/7/2022, o Congresso Nacional derrubou dois vetos do Presidente da República sobre a Lei 14.300/2022. Um dos...
Compliance e Integridade
Metaverso: o que é e como poderia impactar no consumo de energia?
Quando a empresa Facebook (Meta) anunciou em 2021 o desejo de se tornar uma “empresa de metaverso”, o termo...
Energia e Regulatório
Bandeiras Tarifárias: entenda o que são e a vantagem da energia própria.
As bandeiras tarifárias entraram em vigor em 2015 e influenciam diretamente no valor da conta de energia elétrica. A...
Energia e Regulatório
Notícias
Governo Mineiro reduz o ICMS da energia elétrica, mas não desonerou a TUSD
Na última sexta-feira (01/07) o governo mineiro publicou o Decreto 48.456 e reduziu para 18% a alíquota do...
Artigos
Energia e Regulatório
Como realizar uma AGO de Cooperativa de Geração Distribuída
Você sabe como realizar uma AGO de Cooperativa de Geração Distribuída? Nesse artigo eu vou te explicar todos os...
Energia e Regulatório
Energia Fotovoltaica: conheça as razões para este investimento.
O que é Energia Fotovoltaica? Ultimamente tem-se ouvido muito falar em energia fotovoltaica, energia solar, energia limpa, mas afinal...
Energia e Regulatório
Energia Solar: preço e benefícios fiscais
Energia Solar: qual é realmente o preço? A instalação de sistemas fotovoltaicos – sistema que gera energia renovável e...
Família e Sucessões
Inventário Extrajudicial: Quais os requisitos e como dar entrada!
O que é um inventário extrajudicial? Inventário corresponde ao procedimento utilizado para a transmissão do patrimônio do de cujus...
Trabalhista e Sindical
Compliance trabalhista | Saiba o que é e como aplicar no âmbito jurídico!
A política de compliance trabalhista visa alinhar e adequar a empresa às leis e acordos trabalhistas, alcançando resultados satisfatórios...
Artigos
Partilha de bens | Divórcio e herança, saiba como funciona!
Muito se fala a respeito de partilha de bens. Seja no divórcio, seja no falecimento ou mesmo quando a...
Societário/M&A
Qual a importância de ter um conselho de administração na empresa?
O Conselho de administração é um termo muito ouvido. Lemos sobre decisões tomadas por conselhos de administração de grandes...
Societário/M&A
Conselho fiscal: Suas principais funções e sua importância.
O que é conselho fiscal? O conselho fiscal corresponde a um órgão independente dentro de uma companhia, criado para...
Societário/M&A
Holding familiar: entenda como funciona
Segundo os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), embora 90% das empresas possuam perfil familiar,...
Energia e Regulatório
Geração de Energia: principais mudanças impostas pelo Marco Legal da Geração Distribuída
O Marco Legal da Geração Distribuída alterou alguns aspectos relacionados aos micro e minigeradores com a finalidade de conferir...
Contratos
Pejotização: saiba quais os riscos dessa modalidade de contratação
Reforma trabalhista: mudanças para terceirização A reforma trabalhista alterou a regulamentação da terceirização, de modo a permitir a terceirização...
Artigos
Energia e Regulatório
Novo entendimento para o registro de Condomínios em Consórcios de Geração Distribuída
Em agosto de 2021, publicamos em nosso blog o artigo “Nova regra sobre registro de consumidores em consórcios...
Societário/M&A
Vesting e outras formas de investimento para startups.
O que é vesting? Vesting é um contrato muito utilizado por startups para atrair e reter talentos. O contrato...
Contratos
Contratos empresariais: o que muda com a LGPD
Como ficam os contratos empresariais com o advento da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados? Confira! ...
Notícias
A Câmara dos Deputados aprovou o PL 5829 que cria o Marco Legal da Geração Distribuída
No final da tarde do dia 16 de dezembro de 2021, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 5829...
Energia e Regulatório
PCH e a desapropriação de área para construção de barragens
O que é uma barragem? Quais os tipos de barragens? As barragens, conforme disposição legal, são classificadas por categoria...
Energia e Regulatório
Desapropriação por utilidade pública: Como o setor de energia enfrenta esta questão?
O que é desapropriação por utilidade pública? O que diz a lei sobre a desapropriação de utilidade pública? A...
Energia e Regulatório
Notícias
Tributário
Não é o fim da isenção do ICMS na Geração Distribuída em Minas Gerais, veja o porquê!
Em outubro de 2021, publicamos no site do escritório Bao Ribeiro, um artigo indagando se seria o fim...
Compliance e Integridade
Due Diligence: Qual sua importância na aquisição e venda de empresas?
Durante o processo de negociação para realização de investimentos em uma empresa, seja qual for o seu ramo ou...
Energia e Regulatório
Novidades
Como startups brasileiras podem salvar a energia elétrica no Brasil?
O setor de energia elétrica vive uma perspectiva de transição na direção do desenvolvimento sustentável. Essa transformação pode ser...
Negócios Imobiliários
Adquiri um imóvel via leilão, mas o devedor não está cooperando. Ele pode frustrar o meu investimento?
A compra de um imóvel via leilão pode ser um investimento muito vantajoso, possibilitando a aquisição de um bem...
Trabalhista e Sindical
Saiba quando o crédito trabalhista prescreve para o empregado
A prescrição intercorrente configura uma das inovações trazidas pela Lei nº 13.467/2017, tratando-se de perda da possibilidade de...
Artigos
Energia e Regulatório
Tributário
2022: Será o fim da isenção do ICMS na Geração Distribuída em Minas Gerais?
É sabido por todos os envolvidos em empreendimentos de geração distribuída que o Estado de Minas Gerais concede...
Energia e Regulatório
Desmembramento de projetos de geração distribuída é permitido?
Usinas de geração distribuída No Brasil, a primeira definição de geração distribuída foi trazida pelo artigo 14 do Decreto...
Energia e Regulatório
Transferência dos créditos de energia solar: saiba como funciona
O uso de energia solar no Brasil O uso de energia solar é uma opção disponibilizada aos brasileiros desde...
Energia e Regulatório
Contrato de venda de energia solar: saiba como é feito
A venda de energia solar Ainda não conhece o mercado livre de energia? Confira o conteúdo que produzimos...
Artigos
Energia e Regulatório
Nova regra sobre registro de consumidores em consórcios de geração distribuída arquivados na Junta Comercial de Minas Gerais
Há muito tempo eu venho escrevendo sobre a evolução da legislação mineira para receber projetos de geração distribuída,...
Energia e Regulatório
Mercado livre de energia: saiba o que é e como funciona
O mercado livre de energia O mercado livre de energia foi criado através da Lei nº. 9074/1995, e consiste...
Energia e Regulatório
Créditos de energia solar: saiba o que são e como usar
O que são os créditos de energia solar Os créditos de energia solar são oriundos da...
Contratos
Contrato de financiamento de imóvel tem índice IGP-M afastado pelo TJSP
Diante os diversos fatores que assolaram o país nos últimos meses, como a crise econômica e sanitária em razão...
Negócios Imobiliários
Comprador não responde por débitos de taxa de manutenção do imóvel anteriores à data da aquisição
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu por unanimidade que o comprador não responde por débitos de...
Energia e Regulatório
Crise hídrica e o risco de racionamento de energia no Brasil
O que é uma crise hídrica O que é a crise hídrica Em que pese nosso planeta...
Compliance e Integridade
Contratos
Adequação à LGPD evita condenação em ação de indenização
O Tribunal Regional do Trabalho da 04ª Região, no dia 14/07/2021, publicou decisão em que negou Ação de Sindicato...
Trabalhista e Sindical
A recusa da vacina da Covid 19 pode motivar a demissão por justa causa
A recusa da vacina contra a covid-19 é considerada motivação para demissão por justa causa, conforme julgamento proferido pelo...
Contencioso e Arbitragem
WhatsApp pode ser usado para localização do Réu sem endereço fixo
Os usuários do WhatsApp sabem que confirmação de leitura da mensagem recebida por meio aplicativo é verificada após a...
Societário/M&A
Encerramento irregular das atividades da empresa não implica penhora no patrimônio dos sócios
Em decisão do dia 05 julho de 2021, a 24ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP reformou decisão que...
Contratos
Aprovada lei de prevenção ao superendividamento de consumidores
No dia 02 de julho de 2021, foi sancionada a lei 14.181/21, que realizou alterações no Código de Defesa...
Energia e Regulatório
Projeto De Lei Cria Delegacia Eletrônica do Meio Ambiente
Foi aprovado no dia 29 de junho de 2021, pela comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento sustentável da Câmara...
Contratos
E-mails e notas fiscais substituem a exigência de duas testemunhas na relação contratual
O Tribunal de Justiça de São Paulo validou contrato assinado por uma única testemunha ao considerar que a farta...
Notícias
Reforma Tributária prevê o fim da isenção do IRPF sobre lucros e dividendos
Foi apresentada pelo Governo Federal a segunda fase do plano de Reforma Tributária, abrangendo alterações no Imposto de...
Societário/M&A
Projeto de Lei ampliação das regras de recuperação judicial e falência as Pessoas Jurídicas, Associações e cooperativas
A atual Lei de Recuperação Judicial, não abrange a possibilidade de recuperação judicial e falência as pessoas físicas ou...
Trabalhista e Sindical
Gravações realizadas em grupos de whatsApp são consideradas como provas
As gravações efetuadas em grupos de whatsApp foram consideradas provas lícitas pelo Tribunal Regional do Trabalho de Natal, ao...
Societário/M&A
Sócio excluído tem direito a recebimento de indenização proporcional a sua participação no capital social
A 01ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que é válido contrato de...
Societário/M&A
A responsabilidade do sócio menor de idade pelos débitos trabalhistas da empresa
A participação de menor de idade como sócio minoritário de uma empresa não implica na responsabilidade pelas dívidas dos...