Projeto de incentivo a doações de empresas para combate à covid-19 será analisado pelo Senado

Projeto de Lei nº 1.208/2021, que cria o Programa Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19, foi aprovado pela Câmara dos Deputados e segue para análise no Senado. A proposta tem por objetivo conceder incentivo fiscal a grandes empresas que fizerem doações de recursos para medidas voltadas ao combate das consequências sanitárias do novo Coronavírus.

O projeto prevê que podem participar empresas tributadas pelo lucro real, podendo deduzir do Imposto de Renda (IRPJ) o mesmo valor da doação até o limite de 30% do imposto devido, sem a exclusão de outras deduções legais, e de 50% para as empresas da área de saúde ou de medicamentos.

Ainda, o incentivo fiscal será compensado pelo aumento das alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre o lucro obtido com a venda de participações societárias. Caso o Projeto seja aprovado, a permissão para dedução do valor das doações e as novas alíquotas devem entrar em vigor somente a partir do quarto mês de publicação da futura legislação.

O programa terá duração enquanto a pandemia e a necessidade de pesquisas e desenvolvimento de métodos para atenuar os efeitos da Covid-19 no Brasil.

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