Artigos
Tributário
Reforma Tributária e os impactos na competitividade empresarial brasileira
A reforma tributária aprovada recentemente, com início de implementação programada para 2027 e estabilização até 2033, promete revolucionar o...
Energia e Regulatório
Notícias
Tributário
Não é o fim da isenção do ICMS na Geração Distribuída em Minas Gerais, veja o porquê!
Em outubro de 2021, publicamos no site do escritório Bao Ribeiro, um artigo indagando se seria o fim...
Artigos
Energia e Regulatório
Tributário
2022: Será o fim da isenção do ICMS na Geração Distribuída em Minas Gerais?
É sabido por todos os envolvidos em empreendimentos de geração distribuída que o Estado de Minas Gerais concede...
Tributário
Projeto de incentivo a doações de empresas para combate à covid-19 será analisado pelo Senado
Projeto de Lei nº 1.208/2021, que cria o Programa Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19, foi aprovado pela Câmara dos Deputados e...
Tributário
Concedida liminar para excluir o ISS da sua própria base de cálculo
Uma empresa de tecnologia obteve decisão liminar para excluir o ISS (Imposto Sobre Serviço) da sua própria base de...
Tributário
Vendedor que declarou a transferência de carro no IR fica livre do pagamento de multa
Em recente julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os ministros da Corte consideraram que as informações prestadas na...
Tributário
Agora a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins é definitiva
A maioria dos ministros do STF votou hoje para que o ICMS destacado na nota fiscal seja excluído da...
Energia e Regulatório
Tributário
Quais tributos incidem na Geração Distribuída em Minas Gerais?
Desde o ano de 2015, os empreendimentos de Geração Distribuída são beneficiados pela isenção do pagamento do ICMS e...
Tributário
Doações não declaradas devem ser cobradas pelo fisco em até cinco anos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu no último dia 28 de abril, que o Estado tem prazo de...
Tributário
ICMS não incide no deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte
Por meio do julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que o Imposto...
Notícias
Tributário
CARF confirma o direito de creditar despesas de propaganda para fins de IRPJ e CSLL
Em recurso julgado no CARF um contribuinte confirmou o seu direito de deduzir as despesas de propaganda dos valores...
Notícias
Tributário
STF irá julgar tema acerca da exclusão do ISS na base de cálculo da CPRB
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar recurso acerca da inclusão do ISS na base de cálculo da CPRB,...
Tributário
STF decide que deve incidir IR sobre depósitos bancários de origem não comprovada
A Receita Federal do Brasil (RFB) poderá tributar todas as receitas depositadas em conta corrente e cuja origem não...
Tributário
Gastos com manutenção de veículos próprios gera créditos de PIS e COFINS
A Receita Federal decidiu que as despesas com depreciação de veículos próprios utilizados pela pessoa jurídica para locomoção de...
COVID-19
Tributário
Conheça 3 portarias da Receita Federal que suspendem tributos e atos processuais durante a pandemia do Coronavírus
PORTARIA Nº 543, DE 20 DE MARÇO DE 2020 Como medida de proteção para enfrentamento da emergência de...
COVID-19
Tributário
COVID-19 – União suspende atos de cobrança de tributos
Em decorrência da pandemia declarada pela Organização Mundial da Saúde, relacionada ao coronavírus (COVID-19), e com fundamento na Medida...
COVID-19
Tributário
COVID-19 – O pagamento dos Tributos Federais do Simples Nacional foram prorrogados
O Comitê Gestor do Simples Nacional prorrogou, por meio da Resolução nº 152, de 18 de março de 2020,...
Tributário
É possível compensar créditos do Simples Nacional mesmo após exclusão do regime
É possível a utilização de créditos apurados no “âmbito do Simples Nacional” para extinção de outros débitos perante as...
Tributário
Não incide contribuição ao INSS sobre os prêmios pagos aos empregados
Não integram a remuneração para fins trabalhistas e previdenciários as importâncias, ainda que habituais, pagas a título de prêmio,...
Tributário
CARF equiparou a contratação de serviços de publicidade e propaganda a insumos que dão direito a crédito de PIS e COFINS
publicidade propaganda pis cofins crédito tributário
Tributário
Receita Federal passará a tributar bolsas de estudos de curso superior pagas pelas empresas aos seus empregados
Em um país onde 87% das Instituições de Educação Superior são privadas, segundo dados do INEP (2017), a Receita...
Tributário
Afinal, o que são os crimes tributários?
Gerir o negócio é um grande desafio e exige dos empresários muito mais do que criatividade e força de...
Tributário
Substituição tributária: saiba mais sobre esse assunto
No Direito Tributário, o Fisco procura a arrecadação dos tributos de várias maneiras. Uma dessas formas de arrecadação é...
Tributário
Restituição de tributos: veja os impostos cobrados indevidamente
A restituição de tributos é uma ferramenta bastante útil para as empresas, uma vez que a carga tributária brasileira...
Tributário
Simples Nacional e Lucro Presumido: o que é, como funciona e quais as diferenças
Empreendedores brasileiros encontram inúmeros desafios para manter seus negócios operando, e um dos principais deles é a alta carga...
Tributário
Por que sua empresa não pode ficar sem um planejamento tributário em 2019?
A carga tributária no Brasil é uma das maiores do mundo e isso faz com que muitos gestores procurem...
Tributário
Carga tributária nas empresas: saiba como diminuir sem infringir a lei
A legislação brasileira impõe uma elevada carga tributária às empresas. Muitos gestores acreditam que a única forma de reduzir...
Tributário
Entenda o cálculo do sistema monofásico para empresas do Simples Nacional
O sistema tributário brasileiro é bastante oneroso, principalmente para as pessoas jurídicas. Entretanto, existem regras que reduzem a carga...
Artigos
Tributário
Impostos para empresas: o que muda no simples nacional?
As alíquotas e formas de cobrança dos impostos para empresas micro e de pequeno porte sofreram suas primeiras mudanças...
Tributário
eSocial possibilitará a compensação de créditos de contribuições previdenciárias com débitos de quaisquer tributos federais
A vedação de compensação de créditos de contribuições previdenciárias com débitos de outros tributos federais é uma dor antiga...
Tributário
Curso de ICMS, IPI e ISS para Iniciantes
Nos dias 16/03 e 17/03, o Bao Ribeiro Advogados, em parceria com a Exitum Empresarial, promoverá um curso de...
Tributário
Lei autoriza União bloquear bens e direitos sem autorização judicial
No dia 10/01/2018, foi publicada a Lei n.º 13.606/2018 que, dentre outras providências, alterou a Lei n.º 10.522/2002 concedendo...
Tributário
Oportunidade de Recuperação de Crédito Tributário – Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS
As empresas contribuintes dos tributos PIS e COFINS, seja no regime tributário do Lucro Real ou do Lucro Presumido,...
Tributário
Cobrança de Taxa de Fiscalização da Vigilância Sanitária de “Isenção de Registro de Cosméticos – ANVISA
Nos últimos dias nossos clientes receberam notificações da Anvisa, cobrando a TFVS (ANVISA) referente ao código 212-7, do Anexo...
Tributário
ICMS não inclui base de cálculo da Cofins, decide Plenário do STF
Foi concluído no Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira (dia 8.10), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 240785, no...