Contencioso e Arbitragem
Energia e Regulatório
Notícias
Liminar favorável acelera projeto solar em MG: Justiça determina conclusão de conexão em 30 dias
Decisão judicial da justiça de Minas Gerais determina a conclusão das obras de conexão de uma usina solar...
Contencioso e Arbitragem
WhatsApp pode ser usado para localização do Réu sem endereço fixo
Os usuários do WhatsApp sabem que confirmação de leitura da mensagem recebida por meio aplicativo é verificada após a...
Contencioso e Arbitragem
Devolução de veículo com defeito encerra contrato de financiamento bancário
O cancelamento de contrato de compra e venda de um veículo com defeito realizado entre consumidor e concessionária implica...
Contencioso e Arbitragem
Agravamento das penas nos crimes cometidos sob embriaguez ao volante – Lei nº 13.546/2017
Diferentemente do informado em vários veículos de mídia, a lei publicada no dia 20/12/2017 não aumenta a pena para...
Contencioso e Arbitragem
É possível a penhora de Bitcoin como garantia da execução?
Tribunal de Justiça de São Paulo firma entendimento no sentido de que Bitcoins podem ser penhorados como meio de...
Contencioso e Arbitragem
Devolução de carro defeituoso encerra também contrato de financiamento
O cancelamento de contrato de compra e venda de um automóvel com defeito realizado entre consumidor e concessionária implica...