Artigos
Energia e Regulatório
Tributário
Procedimentos para Enquadramento de Projetos de Minigeração Distribuída no REIDI
https://youtu.be/YKLcl96kpAE?si=ELEdzGdaHKR6ILBE A recente publicação da Portaria Normativa nº 78/GM/MME, de 4 de junho de 2024, pelo Ministério de Minas...
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Energia e Regulatório
Tributário
IBS e CBS na Reforma Tributária: Desafios, Impactos e Inovações nas Operações Empresariais
A proposta de Reforma Tributária, materializada pela Emenda Constitucional n.º 132/23 (EC 132) e pelo PLP 68/2024, está trazendo...
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Energia e Regulatório
Tributário
A Revolução dos Consórcios de Geração Distribuída: Como a Lei 14.300/2022 permitiu a inclusão de consumidores pessoas físicas.
A Geração Distribuída (GD) no Brasil tem evoluído rapidamente, especialmente com o crescimento de empresas de compartilhamento de...
Artigos
Energia e Regulatório
A Importância do Fluxo de Caixa no Valuation de Usinas de Geração Distribuída
No mundo dos investimentos em energia renovável, o entendimento aprofundado sobre o fluxo de caixa e sua influência no...
Artigos
Tributário
Reforma Tributária e os impactos na competitividade empresarial brasileira
A reforma tributária aprovada recentemente, com início de implementação programada para 2027 e estabilização até 2033, promete revolucionar o...
Artigos
Energia e Regulatório
Aneel esclarece ao TCU que a GD não comercializa créditos de energia
Em resposta ao Tribunal de Contas da União (TCU), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) emitiu, nesta data...
Energia e Regulatório
Notícias
Decreto favorece Geração Distribuída com regulamentação de debêntures incentivadas
Em uma movimentação significativa para o setor de energia renovável, o Governo Federal publicou, no Diário Oficial da...
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Societário/M&A
Guia Completo sobre Sociedade de Propósito Específico (SPE) em Empreendimentos de Energia
O que é uma Sociedade de Propósito Específico? A Sociedade de Propósito Específico (SPE), um modelo de organização empresarial...
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Energia e Regulatório
Contribuições da equipe do Bao Ribeiro para a Tomada de Subsídios 018/2023 da ANEEL
Hoje, 31/01/2024, é o prazo final para enviar suas contribuições à ANEEL referentes à Tomada de Subsídios 018/2023....
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Energia e Regulatório
Regulamentação e Perspectivas: O Futuro da Energia Solar por Assinatura no Brasil
A busca por alternativas mais sustentáveis e econômicas para o consumo de energia tem levado muitos setores a...
Contencioso e Arbitragem
Energia e Regulatório
Notícias
Liminar favorável acelera projeto solar em MG: Justiça determina conclusão de conexão em 30 dias
Decisão judicial da justiça de Minas Gerais determina a conclusão das obras de conexão de uma usina solar...
Energia e Regulatório
Notícias
Nova interpretação da Aneel facilita transações e fortalece investimentos em projetos de GD
A ANEEL emitiu uma nova interpretação do art. 5º da Lei 14.300/2023, que trata da vedação à alteração...
Energia e Regulatório
Notícias
Geração Distribuída em Xeque: ANEEL pode mudar o jogo da GD!
O setor de Geração Distribuída enfrenta momentos de tensão e incerteza. Muitos interpretam que a energia produzida por...
Artigos
Energia e Regulatório
A migração para o Mercado Livre de Energia: Mais complexa do que parece
O Mercado Livre de Energia no Brasil promete ser uma revolução para as empresas, oferecendo mais autonomia e...
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Energia e Regulatório
Tudo o que você precisa saber sobre Grid Zero Energia Solar
O mundo da energia solar está em constante evolução, e um dos termos que têm ganhado destaque recentemente...
Artigos
Energia e Regulatório
Societário/M&A
Alteração de Controle Societário: Investindo em Orçamento de Conexão
O segmento de geração renovável brasileiro tem sido palco de transformações significativas, especialmente no que diz respeito ao...
Artigos
Energia e Regulatório
Chegou a hora de pagar a Garantia de Fiel Cumprimento na Geração Distribuída
De acordo com a Lei 14.300/2022 e a Resolução Normativa nº 1.059/2023, as Distribuidoras irão cobrar a Garantia...
Artigos
Energia e Regulatório
Inversão de Fluxo em Sistemas de Geração Distribuída: Entendendo as Novas Regras da ANEEL
A crescente demanda por Geração Distribuída (GD), especialmente energia solar, tem levado as distribuidoras de energia a enfrentarem...
Energia e Regulatório
Geração distribuída em condomínios: tire suas dúvidas!
A energia solar em condomínios é uma forma que é considerada específica do uso na modalidade residencial da tecnologia...
Energia e Regulatório
Fator de simultaneidade e sua importância nos projetos
Com o fim do período de transição para adequação às regras da Lei 14.300 (12 meses da data de...
Energia e Regulatório
SCP e geração de energia: como captar investidores?
A geração de energia é um setor estratégico para o desenvolvimento econômico e social do país. É essencial para...
Energia e Regulatório
Autoprodutor de energia: você sabe o que é?
O mercado livre de energia surgiu em meados da década de 90 e revolucionou o mercado com a possibilidade...
Energia e Regulatório
Notícias
Regulamentação da 14.300: ANEEL publica minuta da resolução
A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) publicou a Nota Técnica 002/2023, que apresenta os resultados da avaliação...
Artigos
Energia e Regulatório
Saiba como recorrer do indeferimento do pedido de parecer de acesso
Na primeira semana de janeiro do ano corrente, milhares ou centenas de solicitações de acesso foram protocoladas...
Energia e Regulatório
Startup Energia Solar: entenda como funciona e porque investir
A startup de energia solar é um negócio que tem sido cogitado como uma ótima oportunidade para um mercado...
Energia e Regulatório
Geração Distribuída em MG: entenda mais sobre esse investimento
O estado de Minas Gerais é o ideal para realizar investimentos em uma série de setores da economia. Entre...
Artigos
Energia e Regulatório
Locação de terrenos para construção de usina solar, como funciona?
Com o aumento na demanda de novas fontes de energia elétrica renováveis, juntamente com os incentivos concedidos pelo...
Artigos
Energia e Regulatório
Saiba como serão as novas tarifas de aplicação para a energia compensada no período de transição da geração distribuída
A Lei n. 14.300, de 6 de janeiro de 2022, que criou o Marco Legal para a microgeração...
Boletim
Energia e Regulatório
Memorando – Proposta da Aneel de regulamentação do Marco Legal da GD
Desde a publicação da Lei n.º 14.300/2022, o setor de Geração Distribuída discute a obrigação da Aneel de...
Artigos
Abertura de consórcio ou cooperativa: entenda como funciona
Você por acaso já ouviu falar sobre cooperativas de energia solar? E em consórcios voltados para energia fotovoltaica? Parece...
Família e Sucessões
Inventário Judicial: entenda como funciona
O inventário é o processo onde será realizado o levantamento do patrimônio do falecido para que seja possível proceder...
Energia e Regulatório
Tusd G: entenda como funciona as novas regras na geração distribuída
O sistema de fornecimento de energia é, basicamente, composto por três etapas: geração, transmissão e distribuição, sendo que cada...
Energia e Regulatório
Formalizar venda de energia: entenda como fazer
A venda de energia por tem despertado cada vez mais interesse em empresários dispostos a se adequarem às normas...
Energia e Regulatório
Taxação do Sol: o que é e como funciona
O termo “taxação do sol” voltou a se destacar no cenário de produção de energia elétrica própria, devido principalmente...
Energia e Regulatório
Aumento de Energia: como está o mercado no Brasil?
O aumento progressivo nas contas de energia elétrica no país, faturadas por uma concessionária do Estado (mercado regulado) tem...
Energia e Regulatório
Mercado Livre de Energia: o que é e como funciona
Em crescimento progressivo, o Mercado livre tem se tornado uma opção econômica para muitos consumidores de energia que consomem...
Contratos
Arrendamento Rural: saiba o que é e como funciona
Você sabia que é totalmente possível desenvolver atividades agrícolas mesmo que as terras não sejam compradas? As pessoas que...
Energia e Regulatório
Sistema On Grid: O processo de produção de energia solar fotovoltaica
Você com certeza já deve ter ouvido falar, dentro do universo da Energia Solar, dos sistemas existentes para a...
Notícias
ICMS da TUSD: o Governo de Minas decretou que não incide ICMS sobre a TUSD
No dia 3/8/2022, o Governo de Minas Gerais editou o Decreto nº 48.482 declarando que não incide o...
Energia e Regulatório
Notícias
Derrubada dos vetos da lei 14300
No dia 14/7/2022, o Congresso Nacional derrubou dois vetos do Presidente da República sobre a Lei 14.300/2022. Um dos...
Compliance e Integridade
Metaverso: o que é e como poderia impactar no consumo de energia?
Quando a empresa Facebook (Meta) anunciou em 2021 o desejo de se tornar uma “empresa de metaverso”, o termo...
Energia e Regulatório
Bandeiras Tarifárias: entenda o que são e a vantagem da energia própria.
As bandeiras tarifárias entraram em vigor em 2015 e influenciam diretamente no valor da conta de energia elétrica. A...
Energia e Regulatório
Notícias
Governo Mineiro reduz o ICMS da energia elétrica, mas não desonerou a TUSD
Na última sexta-feira (01/07) o governo mineiro publicou o Decreto 48.456 e reduziu para 18% a alíquota do...
Artigos
Energia e Regulatório
Como realizar uma AGO de Cooperativa de Geração Distribuída
Você sabe como realizar uma AGO de Cooperativa de Geração Distribuída? Nesse artigo eu vou te explicar todos os...
Energia e Regulatório
Energia Fotovoltaica: conheça as razões para este investimento.
O que é Energia Fotovoltaica? Ultimamente tem-se ouvido muito falar em energia fotovoltaica, energia solar, energia limpa, mas afinal...
Energia e Regulatório
Energia Solar: preço e benefícios fiscais
Energia Solar: qual é realmente o preço? A instalação de sistemas fotovoltaicos – sistema que gera energia renovável e...
Família e Sucessões
Inventário Extrajudicial: Quais os requisitos e como dar entrada!
O que é um inventário extrajudicial? Inventário corresponde ao procedimento utilizado para a transmissão do patrimônio do de cujus...
Trabalhista e Sindical
Compliance trabalhista | Saiba o que é e como aplicar no âmbito jurídico!
A política de compliance trabalhista visa alinhar e adequar a empresa às leis e acordos trabalhistas, alcançando resultados satisfatórios...
Artigos
Partilha de bens | Divórcio e herança, saiba como funciona!
Muito se fala a respeito de partilha de bens. Seja no divórcio, seja no falecimento ou mesmo quando a...
Societário/M&A
Qual a importância de ter um conselho de administração na empresa?
O Conselho de administração é um termo muito ouvido. Lemos sobre decisões tomadas por conselhos de administração de grandes...
Societário/M&A
Conselho fiscal: Suas principais funções e sua importância.
O que é conselho fiscal? O conselho fiscal corresponde a um órgão independente dentro de uma companhia, criado para...
Societário/M&A
Holding familiar: entenda como funciona
Segundo os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), embora 90% das empresas possuam perfil familiar,...
Energia e Regulatório
Geração de Energia: principais mudanças impostas pelo Marco Legal da Geração Distribuída
O Marco Legal da Geração Distribuída alterou alguns aspectos relacionados aos micro e minigeradores com a finalidade de conferir...
Contratos
Pejotização: saiba quais os riscos dessa modalidade de contratação
Reforma trabalhista: mudanças para terceirização A reforma trabalhista alterou a regulamentação da terceirização, de modo a permitir a terceirização...
Artigos
Energia e Regulatório
Novo entendimento para o registro de Condomínios em Consórcios de Geração Distribuída
Em agosto de 2021, publicamos em nosso blog o artigo “Nova regra sobre registro de consumidores em consórcios...
Societário/M&A
Vesting e outras formas de investimento para startups.
O que é vesting? Vesting é um contrato muito utilizado por startups para atrair e reter talentos. O contrato...
Contratos
Contratos empresariais: o que muda com a LGPD
Como ficam os contratos empresariais com o advento da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados? Confira! ...
Notícias
A Câmara dos Deputados aprovou o PL 5829 que cria o Marco Legal da Geração Distribuída
No final da tarde do dia 16 de dezembro de 2021, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 5829...
Energia e Regulatório
PCH e a desapropriação de área para construção de barragens
O que é uma barragem? Quais os tipos de barragens? As barragens, conforme disposição legal, são classificadas por categoria...
Energia e Regulatório
Desapropriação por utilidade pública: Como o setor de energia enfrenta esta questão?
O que é desapropriação por utilidade pública? O que diz a lei sobre a desapropriação de utilidade pública? A...
Energia e Regulatório
Notícias
Tributário
Não é o fim da isenção do ICMS na Geração Distribuída em Minas Gerais, veja o porquê!
Em outubro de 2021, publicamos no site do escritório Bao Ribeiro, um artigo indagando se seria o fim...
Compliance e Integridade
Due Diligence: Qual sua importância na aquisição e venda de empresas?
Durante o processo de negociação para realização de investimentos em uma empresa, seja qual for o seu ramo ou...
Energia e Regulatório
Novidades
Como startups brasileiras podem salvar a energia elétrica no Brasil?
O setor de energia elétrica vive uma perspectiva de transição na direção do desenvolvimento sustentável. Essa transformação pode ser...
Negócios Imobiliários
Adquiri um imóvel via leilão, mas o devedor não está cooperando. Ele pode frustrar o meu investimento?
A compra de um imóvel via leilão pode ser um investimento muito vantajoso, possibilitando a aquisição de um bem...
Trabalhista e Sindical
Saiba quando o crédito trabalhista prescreve para o empregado
A prescrição intercorrente configura uma das inovações trazidas pela Lei nº 13.467/2017, tratando-se de perda da possibilidade de...
Artigos
Energia e Regulatório
Tributário
2022: Será o fim da isenção do ICMS na Geração Distribuída em Minas Gerais?
É sabido por todos os envolvidos em empreendimentos de geração distribuída que o Estado de Minas Gerais concede...
Energia e Regulatório
Desmembramento de projetos de geração distribuída é permitido?
Usinas de geração distribuída No Brasil, a primeira definição de geração distribuída foi trazida pelo artigo 14 do Decreto...
Energia e Regulatório
Transferência dos créditos de energia solar: saiba como funciona
O uso de energia solar no Brasil O uso de energia solar é uma opção disponibilizada aos brasileiros desde...
Energia e Regulatório
Contrato de venda de energia solar: saiba como é feito
A venda de energia solar Ainda não conhece o mercado livre de energia? Confira o conteúdo que produzimos...
Artigos
Energia e Regulatório
Nova regra sobre registro de consumidores em consórcios de geração distribuída arquivados na Junta Comercial de Minas Gerais
Há muito tempo eu venho escrevendo sobre a evolução da legislação mineira para receber projetos de geração distribuída,...
Energia e Regulatório
Mercado livre de energia: saiba o que é e como funciona
O mercado livre de energia O mercado livre de energia foi criado através da Lei nº. 9074/1995, e consiste...
Energia e Regulatório
Créditos de energia solar: saiba o que são e como usar
O que são os créditos de energia solar Os créditos de energia solar são oriundos da...
Contratos
Contrato de financiamento de imóvel tem índice IGP-M afastado pelo TJSP
Diante os diversos fatores que assolaram o país nos últimos meses, como a crise econômica e sanitária em razão...
Negócios Imobiliários
Comprador não responde por débitos de taxa de manutenção do imóvel anteriores à data da aquisição
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu por unanimidade que o comprador não responde por débitos de...
Energia e Regulatório
Crise hídrica e o risco de racionamento de energia no Brasil
O que é uma crise hídrica O que é a crise hídrica Em que pese nosso planeta...
Compliance e Integridade
Contratos
Adequação à LGPD evita condenação em ação de indenização
O Tribunal Regional do Trabalho da 04ª Região, no dia 14/07/2021, publicou decisão em que negou Ação de Sindicato...
Trabalhista e Sindical
A recusa da vacina da Covid 19 pode motivar a demissão por justa causa
A recusa da vacina contra a covid-19 é considerada motivação para demissão por justa causa, conforme julgamento proferido pelo...
Contencioso e Arbitragem
WhatsApp pode ser usado para localização do Réu sem endereço fixo
Os usuários do WhatsApp sabem que confirmação de leitura da mensagem recebida por meio aplicativo é verificada após a...
Societário/M&A
Encerramento irregular das atividades da empresa não implica penhora no patrimônio dos sócios
Em decisão do dia 05 julho de 2021, a 24ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP reformou decisão que...
Contratos
Aprovada lei de prevenção ao superendividamento de consumidores
No dia 02 de julho de 2021, foi sancionada a lei 14.181/21, que realizou alterações no Código de Defesa...
Energia e Regulatório
Projeto De Lei Cria Delegacia Eletrônica do Meio Ambiente
Foi aprovado no dia 29 de junho de 2021, pela comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento sustentável da Câmara...
Contratos
E-mails e notas fiscais substituem a exigência de duas testemunhas na relação contratual
O Tribunal de Justiça de São Paulo validou contrato assinado por uma única testemunha ao considerar que a farta...
Notícias
Reforma Tributária prevê o fim da isenção do IRPF sobre lucros e dividendos
Foi apresentada pelo Governo Federal a segunda fase do plano de Reforma Tributária, abrangendo alterações no Imposto de...