Energia e Regulatório
Notícias
Decreto favorece Geração Distribuída com regulamentação de debêntures incentivadas
Em uma movimentação significativa para o setor de energia renovável, o Governo Federal publicou, no Diário Oficial da...
Contencioso e Arbitragem
Energia e Regulatório
Notícias
Liminar favorável acelera projeto solar em MG: Justiça determina conclusão de conexão em 30 dias
Decisão judicial da justiça de Minas Gerais determina a conclusão das obras de conexão de uma usina solar...
Energia e Regulatório
Notícias
Nova interpretação da Aneel facilita transações e fortalece investimentos em projetos de GD
A ANEEL emitiu uma nova interpretação do art. 5º da Lei 14.300/2023, que trata da vedação à alteração...
Energia e Regulatório
Notícias
Geração Distribuída em Xeque: ANEEL pode mudar o jogo da GD!
O setor de Geração Distribuída enfrenta momentos de tensão e incerteza. Muitos interpretam que a energia produzida por...
Energia e Regulatório
Notícias
Regulamentação da 14.300: ANEEL publica minuta da resolução
A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) publicou a Nota Técnica 002/2023, que apresenta os resultados da avaliação...
Notícias
ICMS da TUSD: o Governo de Minas decretou que não incide ICMS sobre a TUSD
No dia 3/8/2022, o Governo de Minas Gerais editou o Decreto nº 48.482 declarando que não incide o...
Energia e Regulatório
Notícias
Derrubada dos vetos da lei 14300
No dia 14/7/2022, o Congresso Nacional derrubou dois vetos do Presidente da República sobre a Lei 14.300/2022. Um dos...
Energia e Regulatório
Notícias
Governo Mineiro reduz o ICMS da energia elétrica, mas não desonerou a TUSD
Na última sexta-feira (01/07) o governo mineiro publicou o Decreto 48.456 e reduziu para 18% a alíquota do...
Notícias
A Câmara dos Deputados aprovou o PL 5829 que cria o Marco Legal da Geração Distribuída
No final da tarde do dia 16 de dezembro de 2021, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 5829...
Energia e Regulatório
Notícias
Tributário
Não é o fim da isenção do ICMS na Geração Distribuída em Minas Gerais, veja o porquê!
Em outubro de 2021, publicamos no site do escritório Bao Ribeiro, um artigo indagando se seria o fim...
Notícias
Reforma Tributária prevê o fim da isenção do IRPF sobre lucros e dividendos
Foi apresentada pelo Governo Federal a segunda fase do plano de Reforma Tributária, abrangendo alterações no Imposto de...
Notícias
Aprovado projeto de lei que autoriza a intimação judicial por aplicativo de mensagens.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados – CCJ aprovou o Projeto de...
Notícias
Societário/M&A
Projeto de lei propõe o adiamento do início da aplicação das multas às empresas que não implantarem a LGPD
Sancionada em 14 de agosto de 2018, a Lei nº 13.709, a chamada de Lei Geral de Proteção de...
Notícias
Tributário
CARF confirma o direito de creditar despesas de propaganda para fins de IRPJ e CSLL
Em recurso julgado no CARF um contribuinte confirmou o seu direito de deduzir as despesas de propaganda dos valores...
Contratos
Notícias
Estabelecimento comercial deve pagar apenas a energia consumida enquanto permanecer fechado
O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença proferida pelo juiz da 40ª Vara Cível que determinou...
Notícias
Tributário
STF irá julgar tema acerca da exclusão do ISS na base de cálculo da CPRB
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar recurso acerca da inclusão do ISS na base de cálculo da CPRB,...
Notícias
Escritório Bao Ribeiro Advogados adere ao Pacto Global da ONU
O Escritório Bao Ribeiro Advogados tornou-se signatário do Pacto Global, uma iniciativa da ONU que engaja empresas em ações...
Notícias
Sem categoria
Consórcio de Geração Distribuída: inclusão e exclusão de consorciados sem alteração do contrato de consórcio
Uma dificuldade enfrentada pelos empreendedores de Consórcios de Geração Distribuída é a inclusão e exclusão dos consorciados, mediante...
Notícias
Trabalhista e Sindical
STF revoga liminar que exigia anuência de sindicato para redução de salários e suspensão de contratos
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta última sexta-feira, dia 17, que acordos individuais entre empresas e empregados, para...
Notícias
Abertura de filial em outro estado será processada no local da sede da matriz
Agora ficou mais fácil abrir uma filial em outro Estado A partir do dia 07 de outubro de 2019,...
Notícias
STJ concede um adicional de 25% aos aposentados que necessitam de cuidadores
Em ação julgada no dia 22 de agosto deste ano, a Primeira Seção do STJ concedeu um adicional de...
Notícias
Nova lei federal dispensa reconhecimento de firma e autenticação de documentos
No dia 08 de outubro deste ano foi publicada a Lei Federal n.º 13.726 que simplifica formalidades ou exigências...