Carga tributária nas empresas: saiba como diminuir sem infringir a lei

A legislação brasileira impõe uma elevada carga tributária às empresas. Muitos gestores acreditam que a única forma de reduzir a tributação é por meios ilegais, como a sonegação. Entretanto, existem várias estratégias que permitem a redução da tributação de forma completamente legal.

Ao aplicá-las, a empresa conseguirá converter o capital economizado em benefícios à sua estrutura, oferecendo preços mais baixos, investindo em projetos etc. Entenda, nesta publicação, como os tributos são arrecadados no Brasil e as principais dicas para reduzir a carga tributária nas empresas!

Como os tributos são arrecadados no Brasil?

O sistema tributário brasileiro é composto por cinco tipos de tributos. Os três principais constituem grandes despesas em seus orçamentos: os impostos, as taxas e as contribuições especiais. Conheça-os.

Impostos

Os impostos são obrigações que incidem sobre inúmeras operações da empresa. Seu pagamento não está ligado a uma contraprestação estatal, isso significa que o governo não precisa beneficiar o contribuinte em troca.

Eles não têm destinação específica e podem ser usados para diversos fins, como pagar funcionários públicos. Além disso, podem ser de três esferas governamentais. Conheça alguns deles:

• federais: imposto de renda pessoa jurídica (IRPJ), imposto de importação (II), imposto sobre produtos industrializados (IPI); imposto de exportação (IE)
• estaduais: imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS); imposto de transmissão causa mortis e doação (ITCMD)
• municipais: imposto sobre serviços (ISS); imposto de transmissão de bens imóveis (ITBI)

Taxas

Conhecidas como taxas de serviço, incidem sobre um serviço específico e divisível, ou seja, são destinadas a um serviço e a uma pessoa identificável. Porém, existem taxas de polícia que remuneram órgãos fiscalizadores, como a Anvisa, a Taxa de Fiscalização, Localização e Funcionamento – TFLF, a Taxa de Fiscalização de Engenhos de Publicidade – TFEP.

Contribuições especiais

Tributo cujo resultado da arrecadação é destinado ao financiamento da seguridade social, que é um conceito que abrange a assistência social, a previdência social e a saúde pública. São três as espécies de contribuições sociais especiais: (a) as contribuições para o INSS; (b) as CIDEs; (c) CRM, CREA, OAB.

Como reduzir a carga tributária nas empresas sem infringir a lei?

Organização empresarial

Muitos gestores de pequenos negócios costumam misturar as contas de suas empresas com as pessoais. Esse é um grande erro, pois se trata de uma irregularidade fiscal que gera aumento da tributação e processos fiscais. Por isso, o primeiro passo é organizar os documentos da empresa e passar a controlá-la de forma independente.

Escolha adequada do regime tributário

Há três tipos de regimes tributários em nosso país. Em cada um deles, os impostos incidem de forma diferente e as alíquotas são variadas:

• lucro real: destinado às grandes empresas, os principais tributos incidem diretamente sobre o lucro líquido;
• lucro presumido: recomendável às empresas com lucro e despesas operacionais reduzidas, presume-se que uma margem do faturamento é destinada ao lucro, os tributos incidem nesse valor;
• simples nacional: destinado às micros e pequenas empresas, os tributos têm alíquotas reduzidas e recolhimento simplificado.

Não existe um regime melhor que o outro, é preciso fazer a escolha mais adequada à sua empresa. Isso impedirá que ela adote um regime com uma carga tributária além do necessário.

Planejamento tributário

Esse planejamento consiste em um conjunto de técnicas e estratégias para reduzir a carga tributária da empresa, parcelar os pagamentos, adiá-los, entre outras formas de beneficiar a empresa. Isso é conseguido por meio de benefícios legais ou do aproveitamento de brechas na lei.

Mapeamento de benefícios fiscais

Existem vários benefícios fiscais fornecidos pelo governos federal, estadual ou municipal que podem ser aproveitados pela empresa, porém muitos administradores não os aproveitam pela simples falta de conhecimento sobre o tema.

Por exemplo, há materiais e produtos que são isentos do IPI, isso desobriga sua empresa de pagar uma parte do valor de tributos sobre suas mercadorias. É fundamental mapear os tributos e os benefícios de todas as esferas governamentais para maximizar a economia de custos.

Existem tributos que são cobrados no início da cadeia produtiva, conhecidos como tributação monofásica ou concentrada. A revenda de produtos com tributação monofásica não precisam pagar PIS e COFINS.

Contratação de assessoria

Não é viável que o próprio administrador interrompa suas atividades e dedique anos de sua vida para estudar o assunto. Por isso, é fundamental que uma assessoria jurídica seja contratada para auxiliá-lo nesse objetivo.

Os profissionais efetuarão a recuperação de créditos tributários, que visa reaver pagamentos indevidos de tributos, auxiliarão na organização empresarial, identificarão passivos ocultos na empresa e muito mais.

Pode-se concluir que é possível reduzir a carga tributária nas empresas sem infringir a lei, mas não é possível fazê-lo sem contar com uma boa ajuda de profissionais especialistas no assunto para auxiliá-lo.

Entre em contato conosco e obtenha o serviço de assessoramento adequado ao seu negócio!