Energia Solar: preço e benefícios fiscais

Energia Solar: qual é realmente o preço?

A instalação de sistemas fotovoltaicos – sistema que gera energia renovável e limpa – em empresas e residências para captação de energia solar vem crescendo exponencialmente e sendo difundida pelo Brasil e também por outras partes do mundo.

É possível destacar diversos benefícios que a energia solar pode oferecer, principalmente, economia na conta de energia e preservação do meio ambiente, pois quando se trata de energia solar, esta é uma energia limpa que não causa poluição, além de impactos positivos ao meio ambiente.

Porém, existe ainda um pensamento negativo sobre o assunto, apesar dos seus benefícios, a energia solar “não é viável” em função do desprendimento financeiro necessário para instalação dos sistemas fotovoltaico que farão todo o trabalho de captação e distribuição.

Mas vamos à questão inicial, será mesmo que o preço/custo para ter um sistema de geração de energia solar em casa ou na empresa é tão alto a ponto de não valer a pena o investimento ou a instalação se tornar dificultosa? 

Já é possível dizer que o preço do sistema de geração de energia solar vem caindo bastante, uma vez que a difusão da tecnologia e de incentivos governamentais vem crescendo de forma considerável.

O custo da energia solar depende essencialmente do tamanho da instalação e de sua complexidade, numa simples busca na internet sobre esse custo, é possível encontrar alguns valores que podem variar entre 10 e 50 mil reais. De fato, avaliando isoladamente o valor, pode-se pensar que o desprendimento é alto demais e que não é viável, mas é preciso analisar de forma conjunta com outros fatores para de fato ter uma resposta sobre ser caro ou barato.

Gasto ou Investimento?

Afinal, energia solar é gasto ou investimento? De forma simples podemos dizer que o gasto é um desprendimento financeiro amplo, é um valor gasto para custear a compra de algum produto ou serviço, e investimento é também ônus financeiro para compra de um produto ou serviço, porém aqui existe algum tipo de retorno econômico financeiro num período determinado.

A partir do conceito inicial, já é possível dizer que, se a instalação de energia solar trouxer algum tipo de economia financeira ao longo do tempo, os valores gastos serão um investimento feito por quem optar por essa modalidade.

É importante pensar não só no ônus financeiro e no retorno deste com a possível economia na conta de energia, vale também a análise dos benefícios enquanto energia limpa e na contribuição para o meio ambiente em geral. As futuras gerações agradecem, sendo as escolhas de hoje, um investimento nas próximas gerações.

Economia com a energia solar

Quando se fala em energia solar, sistema fotovoltaico para captação e distribuição de energia limpa, a primeira coisa que se pensa é no preço/custo, que como vimos, deve ser analisado de forma mais abrangente, sob a ótica do investimento.  E por que dizer isso quando falamos de economia? É esse justamente o ponto, a economia a médio e longo prazo justifica o ônus com a opção pelo sistema.

É possível levar uma  economia de aproximadamente 95% na conta de luz. O benefício adquirido por essa tecnologia é suficiente não só para pagar sua aquisição e instalação, além de ser rentável por muito tempo, já que a vida útil dos equipamentos é de mais de até 25 anos. Conseguindo então gerar economia na fatura, o valor pago pelo sistema acaba por ser compensado entre três e cinco anos após a instalação e a rentabilidade é gerada por mais de 20 anos. 

Podemos pegar esse exemplo: uma família que pague uma conta de luz  com valor de aproximado de R$550,00 no mês. Utilizando o sistema com os painéis fotovoltaicos ela passará a gerar sua própria energia em seu telhado. Adotando um valor de kwh R$0,72, por exemplo, o valor gerado de economia no final do mês será de R$434,00. Ao final de 12 meses, a economia chegará a mais de R$5.000,00.

O fato de não sofrer interferência direta de variáveis desconhecidas e estar dependente apenas e unicamente das condições climáticas, podem então serem previstas com base em médias históricas, essa é uma aplicação de baixo risco.

Geração de créditos

Você deve estar se perguntando: como será medida a captação de energia? Como essa energia será armazenada e convertida até chegar de fato no interruptor de casa ou empresa?

Para esclarecer esses possíveis questionamentos, é importante entender o conceito de Geração Distribuída que se caracteriza baseado em todo sistema de produção de energia que converte energia renovável, proveniente de recursos naturais como o sol, o vento e a água, em energia elétrica. A potencialidade dessa maneira de gerar e distribuir energia possui grande potencial e promete completamente a maneira que estamos habituados a gerar e consumir eletricidade.

Feitas essas considerações, portanto, o sistema capta energia renovável, armazena e a distribui para ambientes preparados para essa modalidade.

É preciso destacar a Resolução n° 482/2012 da ANEEL, que, inicialmente, instituiu o Sistema de Compensação de Energia Elétrica, gerando uma possibilidade inicial ao consumidor brasileiro de que ele mesmo pudesse gerar sua própria energia elétrica, a partir de fontes renováveis ou cogeração qualificada, gerando créditos na sua fatura de energia e compensando com o seu consumo. Todo esse processo é assegurado pela concessionária de energia local.

Em 2015, a ANEEL editou a Resolução normativa n.º 687, que veio para possibilitar  novas modalidades de adesão ao sistema de compensação. Na resolução foi dada autorização as centrais geradoras com potência até 5MW a compartilharam a energia gerada  com terceiros, que pode ser na modalidade de compartilhamento de geração (Condomínio, Consórcio ou Cooperativa) ou por meio de autoconsumo remoto,que é onde o consumo da energia gerada é feito pelo titular da central que gerou tal energia.

As regras dessas duas resoluções estão regulamentadas na Lei n° 14.300, de 06 de janeiro de 2022, que criou o Marco Legal da Geração Distribuída alterando alguns pontos das resoluções citadas, além de garantir maior segurança jurídica e regulatória para os produtores e consumidores de energia na geração distribuída.

Assim, na prática é possível instalar equipamentos que podem estar no telhado, no quintal de casa, no sítio ou outro terreno localizado na mesma área de atendimento da concessionária de energia, com painéis solares, turbinas eólicas e outras fontes de energia sustentáveis. Todo esse conjunto de sistemas estará conectado à rede elétrica fornecida pela distribuidora de energia. 

Operacionalmente é um sistema  de créditos e débitos, pois através de um aparelho que ficará fixado nas instalações será o responsável por medir a quantidade de energia que será produzida e, após uma apuração realizada, o que foi produzido de forma excedente ao consumo da unidade onde a geração está instalada volta em forma de  crédito para a rede elétrica da concessionária, e esta por sua vez enviará para o consumo em outros locais.

A concessionária de energia então fará a compensação da energia gerada pela consumida, ao final do mês o consumidor pagará  tão somente a diferença entre o que gerou e consumiu. 

Nos casos em que a quantidade de energia seja maior que o consumo, serão gerados créditos que terão validade de 60 meses e que poderão ser usados em momento futuro para compensação de energia consumida. Esses créditos ainda  poderão ser destinados a outras unidades consumidoras sendo estas localizadas dentro da área de concessão da mesma distribuidora onde o sistema de geração estiver conectado.

É importante trazer que todo esse processo já encontra diretrizes e respaldo legal. Vale estar atento às mudanças referentes à geração de energia.

Benefícios fiscais da energia solar diante a isenção ICMS

Aqui inicialmente é importante destacar que no ano de 2015, as empresas de Geração Distribuída são beneficiadas pela isenção do pagamento do ICMS e pela redução a zero da alíquota do PIS/PASEP e da COFINS. Os dois incentivos se aplicam sobre o consumo líquido das unidades que consumirem e estiverem conectadas ao Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE). Porém, algumas modalidades de Geração Distribuída são contempladas por essas isenções.

Surgiu, então, o Convênio ICMS nº 16/2015 onde a isenção do ICMS ficou aprovada no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Já o benefício do PIS/PASEP e da COFINS, surgiu em seguida por meio de uma lei federal, a Lei n° 13.169/2015.

Funciona da seguinte forma, conforme já trouxemos em artigo aqui no site, a Isenção do ICMS incidente sobre a energia elétrica fornecida pela distribuidora à unidade consumidora, na quantidade correspondente à soma da energia elétrica injetada na rede de distribuição pela mesma unidade consumidora ou por outra unidade do mesmo titular, através de geração distribuída com capacidade instalada de até 1 MW, nos termos da Lei n° 14.300/2022. Cada Estado deve editar uma legislação específica para regulamentar a isenção do ICMS, respeitando as diretrizes do Convênio.

Benefícios fiscais da energia solar diante o IPTU

Chamado de IPTU Verde ou IPTU Amarelo, é um benefício oferecido por várias cidades brasileiras como forma de incentivar os moradores que adotam medidas e soluções sustentáveis em sua propriedade. 

Cada município tem a sua própria lei e nela estarão as definições e  condições do desconto, incluindo as soluções e práticas que possuem o incentivo e o percentual de desconto oferecido para cada uma delas.  

Podemos citar algumas cidades da região Sudeste como: Ipatinga – MG, Colatina  – ES e Rio de Janeiro – RJ cada uma delas editou lei sobre o incentivo para a utilização de energia limpa.

Além da geração de energia por meio de sistemas de energia solar, esses programas também costumam beneficiar moradores que coletam água da chuva, plantam árvores na calçada, entre outras práticas.

Cada medida adotada dá direito a determinada porcentagem de desconto no IPTU, que pode ser acumulativo e chegar a 100% do valor do imposto, fazendo com que a pessoa não precise pagar o valor referente a esse tributo municipal.

Preço kWh 2022

O kWh é a medida usada para quantificar o  kW que é consumido por hora. Um exemplo é um eletrônico que consome, 20 kWh ele utiliza em média 20 quilowatts de energia elétrica a cada 60 minutos.

Os valores podem variar nas cidades brasileiras, mas é possível citar algumas (cada número representa a quantidade em reais que custa cada kWh), tais como: 

• Recife/PE– Tarifa: 0,619 kWh
• Belo Horizonte/MG – Tarifa Bandeira Verde: 0,618 kWh
• Vitória/ES – Tarifa: 0,611 kWh
• São Paulo/SP – Tarifa: 0,594 kWh
• Fortaleza/CE – Tarifa: 0,589 kWh
• Aracaju/SE — Tarifa: 0,580 kWh
• Boa Vista/RR – Tarifa: 0,580 kW

Previsões de preços para os próximos anos

A profunda crise hídrica que atingiu o País, é a maior dos últimos 90 anos, tem impacto direto e de forma grave na geração hidroelétrica, o que torna o uso de termelétricas mais frequente. O resultado é o aumento expressivo nos custos de operação. Fazendo uma projeção, a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL apontou que é possível haver reajuste de 21% ao longo do ano de 2022 .

Com essa projeção nada animadora, as soluções através da energia solar crescem a cada dia. Conforme abordado, existe o pensamento sobre o ônus de contratação e implantação, mas que sob a ótica do investimento, esse valor é recuperado num prazo razoável. A possibilidade de armazenagem e compensação futura da energia gerada também faz com que essa seja uma opção a ser considerada, uma vez que os preços só tendem a aumentar.