ICMS da TUSD: o Governo de Minas decretou que não incide ICMS sobre a TUSD 18/08/2022 No dia 3/8/2022, o Governo de Minas Gerais editou o Decreto nº 48.482 declarando que não incide o... SAIBA MAIS
Governo Mineiro reduz o ICMS da energia elétrica, mas não desonerou a TUSD 05/07/2022 Na última sexta-feira (01/07) o governo mineiro publicou o Decreto 48.456 e reduziu para 18% a alíquota do... SAIBA MAIS
Energia e Regulatório PROJETO DE LEI DO SENADO CANCELA O DESCONTO DE 50% DA TUSD E TUST 18/04/2018 O PLS 622/2015 CANCELARÁ O DESCONTO DA TUSD E TUST PARA FONTES INCENTIVADAS A PARTIR DE 2027 SAIBA MAIS
