Regulamentação da 14.300: ANEEL publica minuta da resolução
A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) publicou a Nota Técnica 002/2023, que apresenta os resultados da avaliação das contribuições enviadas durante a Consulta Pública 051/2022, que discutiu a proposta de alteração das normas relacionadas à micro e minigeração distribuída, estabelecidas na Lei nº 14.300/2022. Clique aqui para acessar a nota técnica. A Agência […]
Regulamentação da Lei 14.300/2022
A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) publicou a Nota Técnica 002/2023, que apresenta os resultados da avaliação das contribuições enviadas durante a Consulta Pública 051/2022, que discutiu a proposta de alteração das normas relacionadas à micro e minigeração distribuída, estabelecidas na Lei nº 14.300/2022. Clique aqui para acessar a nota técnica.
A Agência também apresentou a minuta da regulamentação que visa estabelecer normas para a interligação e cobrança das usinas de micro e minigeração distribuída nos sistemas de distribuição de energia elétrica, além de normas do SCEE (Sistema de Compensação de Energia Elétrica). Clique aqui para baixar a minuta.
A minuta está agendada para ser discutida em uma reunião pública da Diretoria da ANEEL, que acontecerá na próxima terça (31), às 9h, na sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I/J, Brasília (DF). Clique aqui para acessar a pauta.
Se você tem dúvidas sobre como essas mudanças podem afetar o seu negócio, não hesite em entrar em contato com a nossa equipe de advogados especializados em questões regulatórias de energia elétrica. Clique aqui para fazer contato conosco e saiba mais sobre como podemos ajudá-lo a se manter em conformidade com as novas regras da ANEEL.
