Liminar favorável acelera projeto solar em MG: Justiça determina conclusão de conexão em 30 dias

Decisão judicial da justiça de Minas Gerais determina a conclusão das obras de conexão de uma usina solar no prazo de 30 dias. Essa é mais uma decisão de 25 processos judiciais coordenados pela equipe da Dra. Danielle Pimenta do Bao Ribeiro Advogados.

Entenda o caso

Um investidor de usina solar fotovoltaica processou a CEMIG Distribuição S.A. para a execução de obras contratadas para a implementação de uma usina solar com potência de 1700kW em Rio Paranaíba/MG.

O autor alega que a CEMIG D atrasou significativamente as obras de conexão, apesar do contrato estipular um prazo de 12 meses para a conclusão das obras, iniciadas em janeiro de 2022.

A equipe de advogados do Bao Ribeiro Advogados solicitou uma tutela de urgência para que a CEMIG D retomasse imediatamente as obras.

Decisão liminar antecipa obras atrasadas

A justiça deferiu o pedido de tutela de urgência, determinando que a CEMIG D retomasse as obras no prazo de 30 dias.

Este caso sublinha a importância do cumprimento de contratos no setor de energia renovável, essencial para garantir a confiabilidade e eficiência energética. Com um atraso substancial nas obras contratadas, a justiça interveio, assegurando que os projetos de energia limpa continuem a ser uma prioridade. Uma vitória significativa para o setor de energias renováveis!

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