Entenda de vez do que se trata o Direito Empresarial

A decisão de abrir um negócio enseja inúmeras responsabilidades ao empreendedor — mais do que conhecer as peculiaridades do ramo de atuação escolhido, é preciso ter conhecimentos satisfatórios sobre a administração de uma empresa e as regras de mercado que devem ser respeitadas.

Nesse contexto, o direito empresarial consiste em uma importante chave para viabilizar diversos aspectos de uma empresa, colaborando com a sua competitividade e resultados positivos.

Quer entender melhor o que é e qual a relação que o direito empresarial tem com o cenário corporativo? Então continue a leitura deste post e confira!

Como o direito empresarial se relaciona no mundo corporativo?

O direito empresarial, anteriormente conhecido como direito comercial, é a disciplina que engloba um conjunto de normas responsáveis por estabelecer as regras da atividade empresária.

Seja pessoa física ou jurídica, é o direito empresarial que rege os direitos e obrigações de quem exerce a prestação de serviços ou a comercialização de bens.

Ele está presente em todas as etapas do mundo corporativo, desde as burocracias, com a abertura de qualquer tipo de negócio, à complexa escolha do regime tributário, até mesmo em fases de liquidação ou falência.

Trata-se de um ramo do direito que em muito se baseia no nosso Código Civil, porém existem uma série de legislações próprias que completam as normas essenciais para a criação e gerenciamento de uma empresa.

Qual a importância do direito empresarial para sociedades de negócios?

A partir do momento em que uma sociedade é registrada, isto é, quando ela adquire personalidade jurídica, os seus sócios passam a ter papéis bem-definidos e devem agir de acordo com os padrões estabelecidos.

Assim, o direito empresarial é de fundamental importância para orientar  sobre tais responsabilidades e limites que lhes são impostos.

No mundo corporativo atual, é possível notar uma preocupação muito maior com a adequação às normas, às diretrizes do compliance. E como as leis sofrem constantes mudanças, contar com profissionais especializados vai beneficiar o alcance de todos os objetivos.

Entender bem o direito empresarial vai auxiliar em pontos como:

Regularização do negócio

O direito empresarial é uma peça-chave para alinhar o seu negócio com os requisitos legais inerentes à atividade. Ele é responsável por nortear os empresários quanto:

• à criação e formalização do contrato social;
• às formalidades da abertura do empreendimento;
• à regularização das licenças de funcionamento;
• ao recolhimento adequado dos impostos etc.

No fim das contas, o direito empresarial funciona como um forte aliado ao caixa da empresa, pois contribui na prevenção da incidência de multas e outras penalidades que eventualmente podem surgir quando a lei é descumprida.

Contratos mercantis

Os contratos mercantis fazem parte da base de qualquer tipo de negócio, são eles que regulamentam as transações de todas as relações jurídicas entre a empresa e fornecedores, ou demais parceiros.

Tais contratos podem ser de diferentes espécies e complexidade, adotando, consequentemente, diversas normas para garantir a sua segurança às partes que celebram o pacto.

Portanto, mais uma vez esse ramo do direito se mostra fundamental para uma atuação eficiente no mundo dos negócios.

Recuperação de empresas

No que diz respeito à recuperação de empresas, o direito empresarial será responsável por apontar os possíveis caminhos para restabelecer a sua situação econômico-financeira.

Como podemos perceber, o direito empresarial é um elemento indispensável para a atuação dos negócios, o instrumento responsável por medidas preventivas de problemas no gerenciamento da atividade, bem como uma solução para conter maiores prejuízos diante de demandas judiciais.

Gostou do post? Agora que você já sabe a importância do direito empresarial para ser bem-sucedido, aproveite para conferir por que a sua empresa não pode ficar sem um planejamento tributário em 2019.