Entenda de uma vez por todas como funciona a Geração Distribuída (GD)

Em todo o mundo, um dos assuntos mais discutidos na atualidade são os sistemas de geração distribuída (GD). Por meio de instalações para o autoconsumo ou com o intuito comercial, a GD é caracterizada por transformar energia renovável em energia elétrica, gerada junto ou próxima do consumidor, de forma descentralizada, diminuindo os custos com a conta de luz, que está cada dia mais alta, e ainda fazendo marketing verde, que pode trazer ganhos de reputação de aumentar o faturamento.

O consumo da maior parte da população é proveniente da geração de grandes usinas hidrelétricas e usinas termelétricas a gás natural, carvão, óleo diesel ou nuclear. Os consumidores de energia são conectados a uma Distribuidora de eletricidade e não tem liberdade para negociar as condições de contratação de seu suprimento de energia para atendimento das necessidades da sua residência ou seu negócio. Além disso, o consumidor fica sujeito à imprevisibilidade da variação anual do valor das tarifas de energia, sendo exposto às incertezas quanto ao custo de energia para a sua residência, indústria e comércio.

No entanto, a geração distribuída possibilita um consumo de energia mais consciente, sustentável e com menor custo. No Brasil, a resolução 482/2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) alavancou o alcance da energia distribuída, expandindo altamente seu mercado, seja em âmbito residencial, industrial ou comercial. Mas afinal, como a GD pode impulsiona seus negócios e diminuir seus gastos? Descubra acompanhando o texto. Boa leitura!

Conceito de Geração Distribuída

Ao tratarmos de geração distribuída, podemos caracterizá-la como todo sistema de produção de energia que converte energia renovável, proveniente de recursos naturais como o sol, o vento e a água, em energia elétrica. A GD tem grande potencial para revolucionar completamente a maneira que estamos habituados a gerar e consumir eletricidade.

Ao entrar em vigor, a resolução 482/2012 da ANEEL instituiu o Sistema de Compensação de Energia Elétrica, possibilitando, inicialmente, que o consumidor brasileiro gerasse sua própria energia elétrica a partir de fontes renováveis ou cogeração qualificada e, inclusive, fornecer o excedente para a rede de distribuição de sua localidade — tudo isso com a segurança da rede elétrica da concessionária de luz.

Em 24 de novembro de 2015, a ANEEL editou a Resolução normativa n.º 687, possibilitando novas modalidades de adesão sistema de compensação. A nova resolução autorizou centrais geradoras com potência até 5MW a compartilharam a energia gerada  com terceiros, seja na modalidade de compartilhamento de geração (Condomínio, Consórcio ou Cooperativa), seja por meio de autoconsumo remoto, onde o consumo da energia gerada é feito pelo titular da central geradora.

Dessa forma, é possível instalar equipamentos no telhado, no quintal de casa, no sítio ou outro terreno localizado na mesma área de atendimento da concessionária de energia, com painéis solares, turbinas eólicas e outras fontes de energia sustentáveis. Todo esse sistema é conectado à rede elétrica fornecida pela distribuidora de energia. É um sistema de créditos e débitos, pois um aparelho fixado nas instalações medirá a quantidade de energia produzida e, caso o consumo seja menor que o produzido, o excedente volta como crédito para a rede elétrica da concessionária, que o envia para o consumo em outros locais.

A concessionara de energia compensa a energia injetada pelos sistema de geração com a energia consumida. No final do mês o consumidor irá pagar apenas a diferença entre o que gerou e consumiu. Caso a injeção de energia seja maior que o consumo, serão gerados créditos, com validade de 60 meses, que poderão ser utilizados futuramente na compensação da energia consumida. Esses créditos podem ser destinados à outras unidades consumidoras localizadas dentro da área de concessão da mesma distribuidora onde o sistema de geração estiver conectado.

Vantagens da instalação

O Brasil possui um vasto campo de recursos naturais para serem usadas na produção de energia, e os investimentos na geração distribuída são justificados pelos vários benefícios incorporados com seu uso.

O aumento do faturamento empresarial, a consciência ecológica e o marketing verde são exemplos de benefícios do uso da geração distribuída — caso seja usada energia solar, pode-se esperar um retorno do investimento entre 4 e 5 anos. Somam-se outras vantagens a esse benefício da GD, como:

• diminuição dos custos empresariais;
• redução da carga tributária, como por exemplo, com o IPTU verde;
• redução de perdas elétricas;
• confiabilidade dos microgrids;
• minimização dos impactos ambientais;
• agilidade ao atender a demanda.

Atualmente, o Brasil tem 43.160 unidades consumidoras de geração fornecendo energia para 60.222 consumidores. Segundo a Aneel o crescimento da geração distribuída está abaixo da expectativa da Agência, que previa para o final de 2018 mais de 80 mil unidades consumidoras de geração.

Minas Gerais responde por quase 30% da capacidade total instalada no país em geração distribuída. São quase 140 MW de energia elétrica gerada em Minas.

As vantagens de consumir energia pelo sistema de compensação atraiu não apenas consumidores residenciais e pequenas empresas. Grandes redes varejistas, bancos, indústrias, laboratórios e empresa de telefonia tem investido em GD. Em Minas, podemos citas as seguintes empresas já conectadas na GD: Claro S.A., Instituto Hermes Pardini S.A, Lojas Americanas S.A., Magazini Luiza S.A., Drogaria Araújo S.A., TIM Celular S.A., Leroy Merlin, MRV e Banco Santander.

Diferença entre microgeração e minigeração distribuída

Comparando a produção de energia elétrica, podemos dividi-la em micro e mini geração distribuída, a depender da sua potência. Na microgeração, a central geradora de energia elétrica atinge uma potência igual ou menor que 75 quilowatts (KW).

Em razão do limite de potência, a microgeração tem se consolidado pelos sistemas solares fotovoltaicos. Quem mais se beneficiam desse sistema são as residências e pequenas empresas. Dependendo do consumo mensal de energia, é possível economizar até 95% na conta de luz. Isso ocorre porque o consumidor não está sujeito às variações das tarifas e tem isenção nos tributos incidentes sobre a energia elétrica.

Já na minigeração distribuída, as centrais geradoras atingem uma potência maior que 75 KW. Nos casos de fontes hídricas, a potência é menor ou igual a 3 megawatt (MW). Outras fontes, como a energia solar, podem ter potência de até 5 megawatt (MW).

Diante de cenário econômico brasileiro de crise, cada vez mais consumidores estão se unindo por meio de consórcios e cooperativas a fim de reduzir os custos e encargos de energia. Hoje, a geração compartilhada atingiu 179 usinas consumidoras geradoras fornecendo pouco mais de 16MW de energia.

A implantação de sistemas de energias renováveis em órgãos federais e o auxílio de linhas de créditos para setores privados investirem em GD incentivam a indústria e geram empregos. Além disso, o governo atua no fortalecimento de novas tecnologias sustentáveis.

Diante desse cenário, verifica-se que o uso de energias renováveis no Brasil tem um grande potencial para o crescimento. Essas inovações acenam com oportunidades para pequenos negócios e criação de empregos sustentáveis com o surgimento de empresas de prestação de serviços de instalação, montagem, operação e manutenção de mini e micro usinas.

Visando ajudar quem quer empreender ou já está nesse mercado, o escritório Bao Ribeiro Advogados atua na área de GD, oferecendo consultorias empresariais com profissionais experientes, de forma a acompanhar os processos e os estímulos que envolvem a tecnologia. O serviço inclui orientação para o planejamento de usinas de fontes renováveis e qualificadas, assim como consultoria especializada a empresários de Micro e Pequenas Empresas interessados na geração de energia para consumo próprio.

Com o aumento da demanda de energia, em razão do crescimento da economia e com a chegada de novos equipamentos movidos à energia elétrica (a exemplo dos veículos), a GD será peça chame para que esse progresso seja possível. Do contrário, o Brasil sofrerá outro apagão energético.

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