Entenda a diferença entre os programas de compliance e integridade!

Adotar programas de compliance e integridade são estratégias efetivas para qualquer negócio que deseja garantir sua sobrevivência no mercado. Isso porque minimizam riscos de penalidades pelo governo e melhoram a relação da empresa com outras entidades. Não são todos os gestores que investem nesses programas, portanto, são diferenciais competitivos que auxiliarão no destaque da companhia no mercado.

Com o intuito de instruir nossos leitores sobre tais práticas, elaboramos este artigo que explica suas relações com a Lei Anticorrupção, o que são e quais as diferenças entre programas de compliance e integridade. Também esclarecemos a importância de implementá-los e quais as principais medidas para estruturá-los. Confira!

O que devo saber sobre a Lei Anticorrupção?

A Lei Anticorrupção — Lei n.º 12.846/13 — regula atos de corrupção realizados por empresas contra a administração pública. Se elas forem responsabilizadas pelas práticas ilícitas podem pagar uma multa de até 20% de seu faturamento anual.

A norma traz em seu conteúdo uma série de práticas consideradas lesivas à administração pública, suas penalidades, detalhes sobre o processo administrativo enfrentado pela empresa e mais. Sendo um tema relevante para todas as organizações que desejam evitar que as contas caiam no vermelho.

O que é programa de compliance e integridade?

Compliance significa estar de acordo com a lei, bem como a adequação dos processos para atender às exigências de parceiros e fornecedores. Os programas de compliance aumentam o controle dos gestores sobre a empresa e desenvolvem estratégias que alteram a execução dos processos e mudam o comportamento dos colaboradores, sempre com o objetivo de se adequar à lei.

Já os programas de integridade consistem em uma vertente do compliance voltada especialmente à implantação de medidas anticorrupção (ligadas à Lei Anticorrupção). Eles têm o objetivo de combater fraudes, desvios e outros atos ilícitos.

Qual a importância desses programas e quais são as medidas para estruturá-los?

Diante das constantes instabilidades econômicas e políticas no Brasil atual, além de um mercado cada vez mais acirrado, não há espaço para erros, já que podem acarretar pagamento de multas penalizadoras e prejudicar o negócio.

Muitas vezes, falhas são cometidas pela falta de controle sobre a empresa pelos gestores, sendo necessário estruturar bons programas de compliance e integridade. Há várias medidas que permitem a sua implementação, explicamos as principais a seguir.

Diagnosticar a empresa e fazer seu planejamento

Primeiramente, é preciso avaliar minuciosamente as características da empresa e seus riscos, considera-se a probabilidade dos riscos, seus prejuízos, custos etc. Entre os pontos a serem analisados estão:

• tamanho da empresa;
• estrutura de governança;
• setor de atuação;
• nível dos controladores internos;
• histórico de contingências;
• estrutura regulatória.

Essas informações são fundamentais para elaborar o planejamento de implementação do Programa de Compliance e Integridade, já que seus riscos e características serão conhecidos.

Estabelecer políticas de códigos de conduta

Cumprir as obrigações legais é primordial, mas nem sempre os integrantes da empresa seguem a legislação à risca. Por isso é necessário estabelecer políticas internas e códigos de conduta claros e objetivos, mas que também sejam rígidos. Isso significa que as normas devem ser aderidas obrigatoriamente por todos os colaboradores e administradores.

Fazer o mapeamento de riscos

Mapeamento de riscos é uma demonstração visual de todas as ameaças de uma organização, sendo indicadas por círculos de diferentes tamanhos e cores em um mapa do ambiente de trabalho. Com isso, é possível identificar a quais riscos os colaboradores estão expostos e tomar medidas para evitar danos, multas e outros problemas trabalhistas.

Desenvolvimento da equipe

Implantar esses programas não é fácil, é preciso designar um time bem estruturado para desenvolver o planejamento e executá-lo da maneira correta. Uma boa equipe conta com diretor, gerente, coordenador e analista, cada indivíduo terá suas responsabilidades e deve trabalhar conjuntamente com o mesmo objetivo.

O diretor, por exemplo, supervisionará e controlará o programa, bem como responderá as investigações e consultas governamentais, enquanto o analista implanta as normas, estrutura os riscos e realiza auditorias dos processos.

Qualquer empresa que deseja atender à legislação e evitar incidência de multas onerosas deve implementar programas de compliance e integridade. Negligenciar o tema deixará a organização desprotegida, já que o gestor não terá controle sobre os processos e colaboradores.

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