Há muitas oportunidades a serem exploradas no setor de geração de energia elétrica no Brasil. Empreendedores e investidores precisam contar com uma assessoria com experiência em regulação do setor.

Somos o primeiro escritório de advocacia na capital mineira a ter uma área dedicada prioritariamente ao segmento de energia elétrica. Desde 2007, participamos das principais implantações de Pequenas Centrais Hidrelétricas e operações do setor em Minas Gerais.

Prestamos consultoria e assessoria em todos os aspectos jurídicos, regulatórios e institucionais relacionados às atividades de geração, distribuição, transmissão e comercialização de energia elétrica. Acompanhamos de a evolução e consolidação do seu regime jurídico.

Assessoramos clientes em processos de migração do Ambiente de Contratação Livre (ACL) para o Sistema de Compensação de Energia Elétrica, nos termos da Resolução Normativa Aneel n.º 482 de 17/04/2012, alterada pela Resolução Normativa Aneel n.º 687 de 24/11/2015.

Dentre as diversas atividades que realizamos na área de Energia, destacamos:

• Estruturação jurídica de projetos de geração e transmissão de energia elétrica; licitação, outorga e contratação de concessão ou autorização;
• Assessoria nas questões que envolvem a legislação ambiental aplicada ao setor energético.
• Constituição de consórcio e/ou sociedade de propósito específico;
• Análise e elaboração de contratos de construção (EPC Turn Key), fornecimento de equipamentos, engenharia do proprietário, financiamento (Project Finance) e operação e manutenção (O&M);
• Estruturação de aquisições, fusões e cisões de concessionárias e autorizadas e/ou obtenção de concessões e autorizações; transferência de controle; auditorias jurídicas (due diligence);
• Elaboração e gestão de contratos de compra e venda de energia elétrica (CCVE e CCEAR) e de acesso e uso dos sistemas de transmissão e distribuição (CCT, CUST, CCD e CUSD);
• Atuação em mediação, arbitragem, contencioso administrativo e judicial, incluindo processo na ANEEL;
• Análise de tributos e encargos incidentes em negócios setoriais;
• Análise de atos administrativos e normativos da ANEEL, Regras e Procedimentos de Comercialização da CCEE e Procedimentos de Rede do ONS.