Aprenda o passo a passo sobre como elaborar um contrato de serviço

Saber como elaborar um contrato de prestação de serviço é fundamental para profissionais de todos os ramos. Trata-se de um instrumento que contém minuciosos detalhes sobre o serviço, e negligenciá-lo poderá causar onerosos prejuízos para uma parte contratante de boa-fé.

Neste artigo, expomos a essencialidade desse contrato na prática. Listamos um passo a passo de como elaborá-lo e explicamos a função do profissional advogado nesse ato.

A importância de montar um contrato de prestação de serviço

O contrato é uma formalização da negociação entre as partes com a finalidade de garantir a segurança tanto do contratante quanto do contratado. Ele permite que as pessoas sejam responsabilizadas pela quebra contratual.

Deixar de montá-lo deixará o empreendedor despreparado na hipótese de descumprimento do combinado pela parte contrária, pois ele não terá um documento que evidencia o compromisso assumido entre as partes.

Exigir a assinatura no contrato também demonstra profissionalismo e experiência para os contratantes e potenciais investidores, fornecedores ou parceiros.

Passo a passo de como elaborar um contrato

Um bom contrato é mais complexo que muitos negociantes imaginam, pois suas cláusulas abarcam uma ampla gama de detalhes, hipóteses e eventualidades:

Informações básicas

Esses dados estão sempre presentes nos contratos e são de transcrição simples:

• partes: qualificação das partes contendo os nomes completos das pessoas, seu representante (se houver), nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, RG e endereço;
• objeto: descrição da prestação do serviço;
• obrigações do contratante: detalhes necessários sobre suas obrigações;
• obrigações da contratada: modo de execução do serviço, aprazamento, subcontratação, solicitação de peças etc.;
• preço e pagamento: valor fixo que remunerará o serviço, forma de pagamento, condições e necessidade de expedição de nota fiscal.

Faz-se necessário redobrar a atenção no detalhamento dos serviços: ele deve ser claro, objetivo e sintetizado, de forma que não haja dúvida quanto ao escopo do contrato.

Considera-se que o pagamento será feito após a prestação de serviço, mas é possível prever adiantamentos e parcelamentos da quantia no contrato.

Prazos

O Código Civil brasileiro determina um limite temporal de quatro anos para esse contrato, independentemente de o serviço ter sido realizado ou não durante esse prazo. Admite-se a possibilidade de prorrogação, se as partes desejarem.

É possível redigir um contrato com tempo determinado ou indeterminado (caso em que não é mencionado o prazo para sua extinção). Nessa última hipótese, qualquer contratante poderá rescindir mediante prévia comunicação.

Inadimplemento

Caso ocorram inexecução do serviço ou mora no pagamento, devem ser cobradas eventuais multas que estarão previstas no contato. A cláusula deve ser acompanhada com a informação de que os valores serão corrigidos conforme índice de atualização monetária, juros legais etc.

Despesas

Vários serviços necessitam de despesas extraordinárias. Por exemplo, um eletricista pode precisar adquirir fios ou partes de um maquinário para completar o serviço. A parte que deve suportar nesses custos é outro detalhe que deve estar previsto no contrato.

Eleição do foro

Esse item determina o município em que será proposta a ação judicial ou extrajudicial para solucionar eventuais conflitos decorrentes da prestação de serviço.

Extinção do contrato

São várias as hipóteses que geram a extinção do contrato:

• resolução: dissolução do contrato por inadimplemento culposo ou fortuito, ou seja, sem a intenção da parte;
• rescisão: contrato é nulo por lesão ou estado de perigo;
• resilição: encerramento do trato por simples manifestação de vontade, que pode ser bilateral (distrato) ou unilateral (denúncia).

Para evitar futuros conflitos, é importante que os reflexos dessas eventualidades estejam previstos no contrato, como a indenização ou devolução do dinheiro investido.

O papel de um profissional de advocacia

Ainda há várias cláusulas e detalhes que precisam estar previstos no contrato. Para que ele esteja adequado ao serviço e às necessidades da parte, é fundamental a contratação de um profissional jurídico para orientá-los na elaboração do contrato.

Muitas pessoas optam por utilizar modelos de contratos prontos, que são facilmente obtidos em sites de busca na internet. Porém, eles não garantem a qualidade do documento, podem ser inadequadas para a situação e acarretar conflitos na prestação de serviço.

Após a leitura deste artigo, pode-se concluir que somente um profissional competente sabe como elaborar um contrato sem deixar que as partes sejam prejudicadas.

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