O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta última sexta-feira, dia 17, que acordos individuais entre empresas e empregados, para...
Em decorrência da pandemia declarada pela Organização Mundial da Saúde, relacionada ao coronavírus (COVID-19), e com fundamento na Medida...
O Comitê Gestor do Simples Nacional prorrogou, por meio da Resolução nº 152, de 18 de março de 2020,...
Que assume o prejuízo do contrato quando se alega caso fortuito e força maior? Muitas empresas já estudam negociar...