Entenda o que é planejamento sucessório e quais são seus benefícios

Planejar a gestão dos bens é fundamental para preservar a atividade de uma empresa, assegurar a sua longevidade e competitividade no mercado. Uma das ferramentas capazes de alcançar esse objetivo é o planejamento sucessório.

A legislação sobre esse planejamento pode ser complicada, mas compreendê-lo é basilar para o sucesso de qualquer empresário. Nesta publicação, trazemos o seu conceito, o que a legislação diz sobre o tema, sua importância e demais tópicos relevantes sobre o planejamento sucessório. Boa leitura!

O que é planejamento sucessório?

Basicamente consiste no registro, como um contrato, de como será realizada as transferências de bens no caso do falecimento do sócio de uma empresa. Seu objetivo é evitar confusões, problemas, intrigas e embates no momento da partilha de bens do ex-sócio.

O que a legislação brasileira diz sobre o assunto?

As normas que regem os direitos sucessórios estão contidas no Código Civil Brasileiro de 2002. Conforme a lei, os direitos transmitidos aos beneficiários com o falecimento de um indivíduo são divididos em dois elementos: a herança legítima e a quota disponível.

O primeiro consiste na metade do patrimônio de uma pessoa, que deve ser destinado aos herdeiros necessários, que são:

• os descendentes;
• ascendentes, na ausência de filhos;
• cônjuge.

A quota disponível se resume na outra metade dos bens do falecido, que podem ser livremente distribuídos conforme sua vontade, seja para pessoas físicas, seja para pessoas jurídicas.

Como o direito societário instrumentaliza a gestão do patrimônio nesse planejamento?

A organização e gestão do patrimônio da empresa pode ser realizada de diferentes formas no âmbito do direito societário. Existem vários instrumentos que permitem a elaboração desse planejamento, entre as principais estão:

Testamento

A mais comum entre as ferramentas. Nela, o testador pode distribuir metade de seus bens da forma que julgar mais justa e interessante, sendo sua decisão livre;

Holding familiar

Todos os patrimônios da empresa são detidos em um grupo que posteriormente farão a transferência dos bens entre os sócios, conforme estabelecido em um contrato;

Doações em vida

Aqui o proprietário realiza a doação de um bem antes de falecer, entretanto, ele ainda pode continuar usando o bem por meio de usufruto;

Cláusula de incomunicabilidade

Utilizada em testamentos e doações, ela impede a integração de determinados bens no patrimônio de um beneficiário casado, sob o regime de comunhão universal no rol de bens que serão partilhados;

Trust

Uma pessoa transfere total ou parcialmente o seu patrimônio a uma instituição que fará a administração a favor dos beneficiários. No momento da sucessão, o processo será conforme o pactuado entre o contratante e os administradores do trust.

Por que é importante fazer o planejamento sucessório?

O planejamento sucessório tem a função principal de garantir que os bens sejam transferidos para as pessoas e entidades desejadas. Sem ele, o resultado de anos de dedicação e investimentos poderão ser perdidos pela simples má distribuição.

Além disso, sua ausência deixa o futuro da empresa à mercê da boa vontade dos beneficiários da sucessão. Ou seja, caso um herdeiro receba uma significante parcela de quotas de uma sociedade, mas não tem interesse em mantê-la, suas decisões podem prejudicar a companhia e seus demais sócios.

Por outro lado, o falecido pode determinar previamente que elas sejam destinadas a um herdeiro com interesse na sua gestão. O planejamento ainda fornece outros benefícios, como:

• prevenção de conflitos: elimina conflitos sobre a distribuição de bens;
• longevidade às empresas: garante a continuidade das operações, pois a sucessão pode ser alinhada aos seus interesses;
• minimização da carga tributária: instrumentos como o holding familiar e o trust têm menor incidência de tributos nos atos de transferências de bens;
• desburocratização: o processo será previamente definido, o que elimina embates pessoais e o torna mais objetivo.

O planejamento sucessório é um tema complexo, porém vantajoso para qualquer empresa. Para aproveitar os seus benefícios e fazer com que a sucessão ocorra conforme a sua vontade, o suporte de profissionais experientes e capacitados na sua elaboração pode fazer toda a diferença!

Para isso, entre em contato conosco e receba todo o auxílio necessário para arquitetar o planejamento sucessório mais adequado para sua empresa!