Saiba como serão as novas tarifas de aplicação para a energia compensada no período de transição da geração distribuída
A Lei n. 14.300, de 6 de janeiro de 2022, que criou o Marco Legal para a microgeração e minigeração distribuída, estabelecei no seu artigo 26 um prazo de 12 meses após a publicação da lei como marco temporal para garantir as condições atuais de faturamento, o que chamamos de “regra do direito adquirido”. […]
Tusd G: entenda como funciona as novas regras na geração distribuída
O sistema de fornecimento de energia é, basicamente, composto por três etapas: geração, transmissão e distribuição, sendo que cada uma dessas partes é administrada de maneira independente. Sendo assim, há uma taxa que corresponde ao pagamento de cada um desses serviços. Uma delas é a TUSD G. Nesse conteúdo, abordaremos todos os detalhes que você […]
ICMS da TUSD: o Governo de Minas decretou que não incide ICMS sobre a TUSD
No dia 3/8/2022, o Governo de Minas Gerais editou o Decreto nº 48.482 declarando que não incide o ICMS sobre a TUSD. O Decreto estabelece a não incidência do ICMS sobre a parcela do valor relativo aos serviços de transmissão, distribuição, a TUST e a TUSD, respectivamente, e encargos setoriais vinculados às operações com […]
Governo Mineiro reduz o ICMS da energia elétrica, mas não desonerou a TUSD
Na última sexta-feira (01/07) o governo mineiro publicou o Decreto 48.456 e reduziu para 18% a alíquota do ICMS da energia elétrica, assim como dos combustíveis e dos serviços de comunicação. A redução se deu em cumprimento à Lei Complementar n.º 194, que no dia 23.06 alterou o Código Tributário Nacional e a […]
PROJETO DE LEI DO SENADO CANCELA O DESCONTO DE 50% DA TUSD E TUST
O PLS 622/2015 CANCELARÁ O DESCONTO DA TUSD E TUST PARA FONTES INCENTIVADAS A PARTIR DE 2027