Entenda o que são os adicionais de insalubridade e periculosidade e os reflexos da MP 936/2020
Os adicionais de insalubridade e periculosidade geram muitas dúvidas às empresas e também aos empregados, sendo confundidos por muitas pessoas. Qual adicional a empresa deve pagar? Quem tem direito? Qual o valor? A Reforma da CLT alterou os referidos adicionais? Quais foram as mudanças trazidas pela MP 936 de 2020 no pagamento dos adicionais durante […]
STF revoga liminar que exigia anuência de sindicato para redução de salários e suspensão de contratos
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta última sexta-feira, dia 17, que acordos individuais entre empresas e empregados, para redução de salários e suspensão do contrato de trabalho, terão eficácia imediata e não dependem de anuência dos sindicatos. O Plenário do STF negou referendo à liminar inicialmente deferida pelo Min. Ricardo Lewandowski e afastou a […]
TST: Laboratório de medicina diagnóstica pode contratar médicos como pessoa jurídica
De acordo com decisão proferida em Recurso julgado no TST, instância superior da Justiça do Trabalho, a partir da vigência da Lei da Terceirização e da Reforma Trabalhista, a empresa pode terceirizar livremente serviços, até mesmo na atividade-fim. A 3a Turma do TST desobrigou um laboratório de contratar médicos na condição de empregados a partir […]
Não incide contribuição ao INSS sobre os prêmios pagos aos empregados
Não integram a remuneração para fins trabalhistas e previdenciários as importâncias, ainda que habituais, pagas a título de prêmio, assim entendidos como “as liberalidade concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado ou a grupo de empregados, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas […]
MEMORANDO AOS CLIENTES | CONTRIBUIÇÃO SINDICAL E REFORMA TRABALHISTA
Contribuição Sindical obrigatória voltou: entenda como os sindicatos estão restabelecendo essa cobrança
Regras da Reforma Trabalhista sobre indenização por dano moral são questionadas no STF
Para a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho, são inconstitucionais dispositivos da lei que estabelecem limites ao Poder Judiciário para fixar valores da indenização por dano moral decorrente da relação de trabalho.