Suspensão do contrato de trabalho em 2021

Em abril de 2020, o Governo Federal instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, através da edição da Medida Provisória nº 936. Este programa foi adotado como uma forma de amenizar, ou pelo menos reduzir, os efeitos gerados pela pandemia do novo coronavírus. Uma das medidas adotadas foi a suspensão temporária […]