STF revoga liminar que exigia anuência de sindicato para redução de salários e suspensão de contratos
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta última sexta-feira, dia 17, que acordos individuais entre empresas e empregados, para redução de salários e suspensão do contrato de trabalho, terão eficácia imediata e não dependem de anuência dos sindicatos. O Plenário do STF negou referendo à liminar inicialmente deferida pelo Min. Ricardo Lewandowski e afastou a […]
Não incide contribuição ao INSS sobre os prêmios pagos aos empregados
Não integram a remuneração para fins trabalhistas e previdenciários as importâncias, ainda que habituais, pagas a título de prêmio, assim entendidos como “as liberalidade concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado ou a grupo de empregados, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas […]
MEMORANDO AOS CLIENTES | CONTRIBUIÇÃO SINDICAL E REFORMA TRABALHISTA
Contribuição Sindical obrigatória voltou: entenda como os sindicatos estão restabelecendo essa cobrança