Agora a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins é definitiva
A maioria dos ministros do STF votou hoje para que o ICMS destacado na nota fiscal seja excluído da base de cálculo do PIS/Cofins a partir de 15 de março de 2017. Com essa decisão, qualquer empresa poderá refazer as apurações de PIS/Cofins desde 2017 e recuperar todos os valores pagos desses tributos calculados […]
Gastos com manutenção de veículos próprios gera créditos de PIS e COFINS
A Receita Federal decidiu que as despesas com depreciação de veículos próprios utilizados pela pessoa jurídica para locomoção de funcionários e ferramentas até o local da realização do serviço geram direito a crédito do PIS e da COFINS. No caso analisado pela Receita Federal, os veículos da empresa são utilizados para locomover os mecânicos especializados, […]