IBS e CBS na Reforma Tributária: Desafios, Impactos e Inovações nas Operações Empresariais
A proposta de Reforma Tributária, materializada pela Emenda Constitucional n.º 132/23 (EC 132) e pelo PLP 68/2024, está trazendo grandes mudanças ao sistema tributário brasileiro. A criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) representa um marco no objetivo de simplificar a cobrança de tributos sobre o […]
A Revolução dos Consórcios de Geração Distribuída: Como a Lei 14.300/2022 permitiu a inclusão de consumidores pessoas físicas.
A Geração Distribuída (GD) no Brasil tem evoluído rapidamente, especialmente com o crescimento de empresas de compartilhamento de energia que atendem a milhares de consumidores. Com a publicação da Lei 14.300/2022, uma revolução ocorreu nos consórcios de GD, permitindo a inclusão de consumidores pessoas físicas de forma mais dinâmica e menos burocrática. Neste artigo, […]
Procedimentos para Enquadramento de Projetos de Minigeração Distribuída no REIDI
https://youtu.be/YKLcl96kpAE?si=ELEdzGdaHKR6ILBE A recente publicação da Portaria Normativa nº 78/GM/MME, de 4 de junho de 2024, pelo Ministério de Minas e Energia (MME), estabelece os procedimentos para solicitação de enquadramento de projetos de minigeração distribuída no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). O REIDI é um incentivo fiscal do Governo Federal que […]
Reforma Tributária e os impactos na competitividade empresarial brasileira
A reforma tributária aprovada recentemente, com início de implementação programada para 2027 e estabilização até 2033, promete revolucionar o ambiente de negócios no Brasil. Este artigo explora as mudanças significativas trazidas pela reforma, especialmente a introdução do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), ambos componentes do IVA […]
Derrubada dos vetos da lei 14300
No dia 14/7/2022, o Congresso Nacional derrubou dois vetos do Presidente da República sobre a Lei 14.300/2022. Um dos vetos derrubados refere-se à possibilidade inclusão de projetos de minigeração distribuída, como projetos de infraestrutura de geração de energia elétrica e, portanto, passíveis de enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura (Reidi). […]
Quais tributos incidem na Geração Distribuída em Minas Gerais?
Desde o ano de 2015, os empreendimentos de Geração Distribuída são beneficiados pela isenção do pagamento do ICMS e pela redução a zero da alíquota do PIS/PASEP e da COFINS. Esses dois incentivos se aplicam sobre o consumo líquido das unidades consumidoras conectadas ao Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE). No entanto, algumas modalidades […]
CARF equiparou a contratação de serviços de publicidade e propaganda a insumos que dão direito a crédito de PIS e COFINS
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