2022: Será o fim da isenção do ICMS na Geração Distribuída em Minas Gerais?
É sabido por todos os envolvidos em empreendimentos de geração distribuída que o Estado de Minas Gerais concede isenção do pagamento do ICMS incidente sobre a tarifa de energia consumida compensada com a energia injetada pela unidade consumidora com geração distribuída. Mas o que poucos sabem é que o dia 31/12/2022 foi estabelecido como […]
Quais tributos incidem na Geração Distribuída em Minas Gerais?
Desde o ano de 2015, os empreendimentos de Geração Distribuída são beneficiados pela isenção do pagamento do ICMS e pela redução a zero da alíquota do PIS/PASEP e da COFINS. Esses dois incentivos se aplicam sobre o consumo líquido das unidades consumidoras conectadas ao Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE). No entanto, algumas modalidades […]
Consórcio de Geração Distribuída: inclusão e exclusão de consorciados sem alteração do contrato de consórcio
Uma dificuldade enfrentada pelos empreendedores de Consórcios de Geração Distribuída é a inclusão e exclusão dos consorciados, mediante alteração dos contratos na Junta Comercial, um procedimento burocrático e cansativo. No final de 2020, a Junta Comercial de Minas Gerais – JUCEMG realizou mudanças importantes nos seus procedimentos relacionados à Geração Distribuída – GD. […]