Reforma Tributária e os impactos na competitividade empresarial brasileira
A reforma tributária aprovada recentemente, com início de implementação programada para 2027 e estabilização até 2033, promete revolucionar o ambiente de negócios no Brasil. Este artigo explora as mudanças significativas trazidas pela reforma, especialmente a introdução do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), ambos componentes do IVA […]
ICMS da TUSD: o Governo de Minas decretou que não incide ICMS sobre a TUSD
No dia 3/8/2022, o Governo de Minas Gerais editou o Decreto nº 48.482 declarando que não incide o ICMS sobre a TUSD. O Decreto estabelece a não incidência do ICMS sobre a parcela do valor relativo aos serviços de transmissão, distribuição, a TUST e a TUSD, respectivamente, e encargos setoriais vinculados às operações com […]
Governo Mineiro reduz o ICMS da energia elétrica, mas não desonerou a TUSD
Na última sexta-feira (01/07) o governo mineiro publicou o Decreto 48.456 e reduziu para 18% a alíquota do ICMS da energia elétrica, assim como dos combustíveis e dos serviços de comunicação. A redução se deu em cumprimento à Lei Complementar n.º 194, que no dia 23.06 alterou o Código Tributário Nacional e a […]
Não é o fim da isenção do ICMS na Geração Distribuída em Minas Gerais, veja o porquê!
Em outubro de 2021, publicamos no site do escritório Bao Ribeiro, um artigo indagando se seria o fim da isenção do ICMS na geração distribuída. 2022: Será o fim da isenção do ICMS na Geração Distribuída em Minas Gerais? Hoje temos a resposta! Ainda não será o fim! As isenções para […]
2022: Será o fim da isenção do ICMS na Geração Distribuída em Minas Gerais?
É sabido por todos os envolvidos em empreendimentos de geração distribuída que o Estado de Minas Gerais concede isenção do pagamento do ICMS incidente sobre a tarifa de energia consumida compensada com a energia injetada pela unidade consumidora com geração distribuída. Mas o que poucos sabem é que o dia 31/12/2022 foi estabelecido como […]
Agora a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins é definitiva
A maioria dos ministros do STF votou hoje para que o ICMS destacado na nota fiscal seja excluído da base de cálculo do PIS/Cofins a partir de 15 de março de 2017. Com essa decisão, qualquer empresa poderá refazer as apurações de PIS/Cofins desde 2017 e recuperar todos os valores pagos desses tributos calculados […]
Quais tributos incidem na Geração Distribuída em Minas Gerais?
Desde o ano de 2015, os empreendimentos de Geração Distribuída são beneficiados pela isenção do pagamento do ICMS e pela redução a zero da alíquota do PIS/PASEP e da COFINS. Esses dois incentivos se aplicam sobre o consumo líquido das unidades consumidoras conectadas ao Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE). No entanto, algumas modalidades […]
Curso de ICMS, IPI e ISS para Iniciantes
Nos dias 16/03 e 17/03, o Bao Ribeiro Advogados, em parceria com a Exitum Empresarial, promoverá um curso de ICMS, IPI e ISS para iniciantes.