Reflexão sobre os Primeiros Artigos da LC 214/2025: Uma Nova Era Tributária
A Lei Complementar 214/2025 estabelece um marco no sistema tributário brasileiro, criando o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Esses tributos substituem o ICMS, ISS, PIS e COFINS e ampliam significativamente o campo de incidência tributária, afetando diversos setores da economia, incluindo a energia renovável e a […]
A Importância do Fluxo de Caixa no Valuation de Usinas de Geração Distribuída
No mundo dos investimentos em energia renovável, o entendimento aprofundado sobre o fluxo de caixa e sua influência no valuation de usinas de microgeração e minigeração solar fotovoltaica (MMGD) se torna essencial para investidores e stakeholders. A valorização de uma usina de MMGD não se limita apenas à sua capacidade de gerar energia, mas também […]
Contribuições da equipe do Bao Ribeiro para a Tomada de Subsídios 018/2023 da ANEEL
Hoje, 31/01/2024, é o prazo final para enviar suas contribuições à ANEEL referentes à Tomada de Subsídios 018/2023. Este processo é crucial para aprimorar as normativas conforme o Artigo 28 da Lei nº 14.300/2022, que trata da proibição de comercialização de energia no Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE). Na Nota Técnica […]
Geração distribuída em condomínios: tire suas dúvidas!
A energia solar em condomínios é uma forma que é considerada específica do uso na modalidade residencial da tecnologia de energia. Já é bastante comum ver condomínios que já na fase de projeto, pensam nessa tecnologia. Com ela, é possível economizar diretamente na conta de luz e promover um consumo energético muito mais sustentável, evitando […]
Fator de simultaneidade e sua importância nos projetos
Com o fim do período de transição para adequação às regras da Lei 14.300 (12 meses da data de publicação da lei), a partir de 07 de janeiro de 2023, novos projetos de usinas fotovoltaicas e outras fontes renováveis não possuem mais a isenção do Fio B. O Fio B é o que corresponde a […]
Geração Distribuída em MG: entenda mais sobre esse investimento
O estado de Minas Gerais é o ideal para realizar investimentos em uma série de setores da economia. Entre os investimentos estão incluídos os setores de e-commerce, frigoríficos, ramos de embalagens, de fármacos, centro de distribuição e também de logística. Falando de todo o comércio eletrônico de ordem nacional, cerca de 35% são produzidos no […]
Memorando – Proposta da Aneel de regulamentação do Marco Legal da GD
Desde a publicação da Lei n.º 14.300/2022, o setor de Geração Distribuída discute a obrigação da Aneel de regulamentar o Marco Legal da GD. O prazo definido pela lei venceu dia 07/07/2022. A partir do início da vigência das novas regras, as distribuidoras deveriam ter adequado os seus sistemas e procedimentos. Mas isso não […]
Governo Mineiro reduz o ICMS da energia elétrica, mas não desonerou a TUSD
Na última sexta-feira (01/07) o governo mineiro publicou o Decreto 48.456 e reduziu para 18% a alíquota do ICMS da energia elétrica, assim como dos combustíveis e dos serviços de comunicação. A redução se deu em cumprimento à Lei Complementar n.º 194, que no dia 23.06 alterou o Código Tributário Nacional e a […]
Como realizar uma AGO de Cooperativa de Geração Distribuída
Você sabe como realizar uma AGO de Cooperativa de Geração Distribuída? Nesse artigo eu vou te explicar todos os detalhes que você precisa saber para fazer a Assembleia Geral Ordinária de uma Cooperativa de GD. No final desse artigo tem um link para você acessar um e-book com todas as informações de como realizar uma AGO de […]
Geração de Energia: principais mudanças impostas pelo Marco Legal da Geração Distribuída
O Marco Legal da Geração Distribuída alterou alguns aspectos relacionados aos micro e minigeradores com a finalidade de conferir maior segurança jurídica e regulatória para os investimentos em energia renovável. Trazemos abaixo uma tabela com as principais alterações trazidas pelo Marco Legal, as quais detalharemos nas linhas abaixo. RESUMO DAS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELO […]