Sistema On Grid: O processo de produção de energia solar fotovoltaica
Você com certeza já deve ter ouvido falar, dentro do universo da Energia Solar, dos sistemas existentes para a geração da própria energia. Esses sistemas são chamados On grid e Off grid. Vamos tratar ao longo do texto sobre o sistema On grid, que tem esse nome pois trata-se de um termo vindo do inglês […]
Saiba como será a emissão de licenças e alvarás para atividades econômicas de baixo risco em Belo Horizonte
A Prefeitura de Belo Horizonte publicou, no dia 19 de dezembro de 2019, o Decreto nº17.245 que estabelece a liberação de licenças e alvará para o funcionamento de atividades econômicas de baixo risco. Isso significa que, algumas atividades comerciais classificadas como de “baixo risco” estão dispensadas de obter alvará ou licença para o seu funcionamento, […]
CARF equiparou a contratação de serviços de publicidade e propaganda a insumos que dão direito a crédito de PIS e COFINS
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Curso de ICMS, IPI e ISS para Iniciantes
Nos dias 16/03 e 17/03, o Bao Ribeiro Advogados, em parceria com a Exitum Empresarial, promoverá um curso de ICMS, IPI e ISS para iniciantes.
Regras da Reforma Trabalhista sobre indenização por dano moral são questionadas no STF
Para a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho, são inconstitucionais dispositivos da lei que estabelecem limites ao Poder Judiciário para fixar valores da indenização por dano moral decorrente da relação de trabalho.
O reconhecimento voluntário da paternidade ou maternidade socioafetiva pode ser realizado diretamente no cartório.
Em novembro de 2017, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Provimento n.º 63 de 14/11/2017, regulando em todo território nacional, dentre outros assuntos, o reconhecimento voluntário da paternidade ou maternidade socioafetiva.
Lei autoriza União bloquear bens e direitos sem autorização judicial
No dia 10/01/2018, foi publicada a Lei n.º 13.606/2018 que, dentre outras providências, alterou a Lei n.º 10.522/2002 concedendo à Fazenda Pública Federal o poder de averbar a dívida ativa da União nos órgãos de registro de bens e direitos sem necessidade de prévia autorização judicial.