Decreto favorece Geração Distribuída com regulamentação de debêntures incentivadas
Em uma movimentação significativa para o setor de energia renovável, o Governo Federal publicou, no Diário Oficial da União deste 27 de março de 2024, o Decreto nº 11.964/2024. Este regulamento vital define novos parâmetros para os projetos considerados prioritários nas categorias de debêntures de infraestrutura e debêntures incentivadas, segundo as leis nº 12.431/2011 […]