Nesta quinta-feira (20) foi sancionada a Lei nº 14.152, de 19 de maio de 2021 que estende o prazo de validade de prescrições médicas para gestantes ou mulheres que tenham dado à luz enquanto durar a pandemia do Covid-19.
De acordo com a norma, os documentos, a critério do médico, podem se manter válidos durante toda a gestação ou o puerpério (período que termina quando o corpo da mulher volta às condições anteriores à gravidez), podendo ser usados formulários em meio eletrônico.
Além disso, a nova lei prevê que o sistema de saúde deverá facilitar o acesso de gestantes e puérperas a cuidados intensivos e à internação em unidades de terapia intensiva (UTIs) durante a pandemia.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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