Saiba a importância do direito societário na sucessão empresarial!

A sucessão empresarial é um tema complexo e essencialmente delicado, afinal, os gestores estão lidando com o futuro das empresas. Para que a sucessão seja bem-sucedida, é fundamental aplicar corretamente os institutos do direito societário, ramo jurídico que dispõe sobre o tema.

Nesta leitura, apresentamos a importância da sucessão empresarial, seus principais tipos, como o direito societário influencia essa atividade e, no fim, demonstramos como o apoio profissional garantirá uma sucessão sem erros.

A importância da sucessão empresarial e seus tipos

A sucessão empresarial é um processo que altera a estrutura da empresa de forma marcante. Elementos como administração, contratos, créditos, passivos, entre outros são transferidos para terceiros sucessores. Esse fenômeno pode decorrer de diferentes situações, como:

• sucessão familiar, que é a transferência do controle aos herdeiros no caso de falecimento, aposentadoria ou escolha do controlador;
• aquisição de fundo de comércio (adquirir ponto comercial e dar continuidade ao negócio);
• sucessão trabalhista, que é a transferência de titularidade sem alterar os contratos trabalhistas dos colaboradores;
• transformação, fusão, cisão ou incorporação entre sociedades;
• alteração no quadro societário;
• falência ou recuperação judicial.

Esses são eventos que podem tanto aumentar as chances de sobrevivência da empresa no mercado como criar riscos para a sua continuidade. Assim, se aplicado inteligentemente, um plano sucessório pode ser uma ferramenta vantajosa para a entidade.

O papel do direito societário na sucessão

O direito societário é o estudo das relações entre sociedades empresárias do ponto de vista jurídico. Isso significa que o conhecimento na área permite a execução da sucessão empresarial conforme os ditames legais, bem como o desenvolvimento de estratégias para favorecer o negócio.

As normas que dispõem sobre essa sucessão estão espalhadas em diferentes artigos, como o Código Civil (CC) — Lei 10.406/02 —, o Código Tributário Nacional — Lei 5.172/66 — e a Lei das Sociedades Anônimas (SA) — Lei 6.404/76.

Os dispositivos legais tratam sobre as responsabilidades de antecessores e sucessores, as questões tributárias, dívidas, créditos, contratos e muito mais. Veja certas regras sobre algumas dessas questões.

Contratos vigentes

Caso os contratos não sejam pessoais (inerentes às pessoas físicas), eles se manterão, ou seja, o funcionário pode se desligar da empresa, mas, nos contratos com pessoas jurídicas, apenas se muda o contratante.

Dívidas e créditos

O SUCESSOR PASSARÁ A SER RESPONSÁVEL POR TODAS AS DÍVIDAS CONTABILIZADAS DO NEGÓCIO, MAS O ALIENANTE SE TORNA UM DEVEDOR SOLIDÁRIO: ISSO SIGNIFICA QUE AMBOS PODEM SER COBRADOS.

Quanto aos créditos, o adquirente do negócio passa a possuir os créditos, porém o devedor da obrigação pode escolher quitá-la com o sucessor ou o alienante.

Responsabilidades tributárias

Obrigações tributárias compõem um passivo que precisa ser de responsabilidade de uma das partes envolvidas, que incluem:

• créditos constituídos;
• créditos que ainda estão em processo de constituição;
• créditos constituídos após a sucessão.

A complicação se encontra na definição de quem será obrigado a honrar os créditos, já que a Fazenda os cobrará e penalizará a empresa em caso de descumprimento. Essa responsabilidade será diferente dependendo da forma de sucessão:

• alienante e adquirente prosseguem com a exploração da atividade: ambos são responsáveis pelas obrigações constituídas até a data da sucessão;
• apenas o adquirente prossegue com a atividade: ele responde por todos os tributos relativos até a data da sucessão.

Necessidade de apoio profissional para fazer um bom planejamento

São inúmeras as questões que precisam ser trabalhadas pelos gestores, o que cria diversos riscos ao negócio, já que eles precisam seguir estritamente a legislação.

Um bom planejamento para sucessão empresarial é a solução que pode evitar problemas futuros. Com ele, também é possível elaborar estratégias e acordos que sejam mais equilibrados às partes. Entretanto, somente profissionais com conhecimento especializado em direito societário serão capazes de arquitetá-lo.

Como o tema é complexo e extenso, prezar pelo apoio de juristas experientes e capacitados garantirá uma sucessão empresarial sem erros, pois eles auxiliam no projeto de infraestrutura do negócio, fazem gestão jurídica, formulam propostas, realizam negociações mais vantajosas e trabalham na prevenção de conflitos.

Especialistas em direito societário são grandes aliados dos gestores, principalmente diante de procedimentos complexos como a sucessão empresarial. Se você deseja sucesso empresarial sem complicações e dores de cabeças futuras, envie sua mensagem para a Bao Ribeiro Advogados e solucione suas dúvidas!