O setor de Geração Distribuída enfrenta momentos de tensão e incerteza. Muitos interpretam que a energia produzida por micro e minigeração distribuída deva ser estritamente para consumo próprio. Baseado na Lei 14.300/2022, essa perspectiva, embora não recente, está novamente no olho do furacão das polêmicas.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) deu início à Tomada de Subsídios Nº 018/2023, com um apelo urgente para envio de contribuições entre 3/11/2023 a 31/1/2024.

O anúncio da autarquia trouxe à tona a preocupante intenção de "combater práticas de comercialização de energia no Sistema de
Compensação de Energia Elétrica - SCEE que vão contra a atual regulamentação".

Essa iniciativa gera grande apreensão, especialmente em um mercado que já está estabelecido há mais de cinco anos, lançando sombras de insegurança jurídica sobre ele.

As contribuições da TS 018/2023 podem ser feitas por meio do formulário disponível no site da Aneel, clicando aqui.

Nos formulários você deverá responder as perguntas elaboradas pelos técnicos da Aneel na Nota Técnica 101/2023, como por exemplo, “quais situações existem no mercado podem ser enquadradas como comercialização de energia no SCEE?”.

Não pense que a situação não seja grave. A GD está na berlinda da Aneel.