Energia Fotovoltaica: conheça as razões para este investimento.

O que é Energia Fotovoltaica?

Ultimamente tem-se ouvido muito falar em energia fotovoltaica, energia solar, energia limpa, mas afinal o que é de fato a energia fotovoltaica? 

A energia solar fotovoltaica é obtida no momento em que  a luz solar se converte em eletricidade, isso com ajuda de uma tecnologia que se baseia no efeito fotoelétrico. Estamos falando de um tipo de energia renovável, inesgotável e não poluente, por isso ouvimos falar de energia limpa, que pode ser gerada em instalações em pequenos geradores, geralmente utilizados para autoconsumo até as grandes usinas fotovoltaicas. 

A energia fotovoltaica é uma fonte de energia renovável e limpa, ela faz uso da  radiação solar para gerar assim eletricidade. Ela se baseia no denominado efeito fotoelétrico, através do qual determinados tipos de materiais são capazes de absorver fótons – partículas luminosas – e liberar elétrons, gerando assim uma  corrente elétrica.

Para que esse processo ocorra de forma correta, é necessária a utilização de um dispositivo semicondutor que é chamado de célula solar ou célula fotovoltaica, que pode ser de silício monocristalino, policristalino ou amorfo, ou ainda outros materiais semicondutores de camada fina. As células de silício monocristalino, por exemplo,  são obtidas partindo de apenas um único cristal de silício puro e que alcançam a máxima eficiência, geralmente entre 18% e 20% em média. 

As células de silício policristalino são criadas em bloco a partir de vários cristais, sendo então mais baratas e conseguem uma eficiência média que está entre 16% e 17,5%. Por último, as células de silício amorfo possuem uma rede cristalina considerada desordenada, o que implica um desempenho inferior – eficiência média entre 8% e 9% , assim como um preço inferior.

Benefícios da Energia Fotovoltaica

Segundo estudos da Agência Internacional de Energia (IEA), esse tipo de fonte energética é a que mais cresce em todo mundo, ela está a caminho de se tornar a fonte de energia mais utilizada até 2035, e os investimentos em energias renováveis podem chegar a U$440 bilhões até 2030. 

Existem diversos benefícios na utilização desse tipo de energia, que pode ser chamada também de energia verde, por ser limpa e renovável.

Energia sustentável

A Energia Fotovoltaica é obtida através de um sistema de energia que é completamente limpa, sustentável e renovável. Ademais, essa energia não transfere nenhum tipo de gás poluente na atmosfera, ela garante ainda economia de água, além de não polui o ar, em outras palavras, pode-se dizer que  seu impacto é quase inexistente, o que consequentemente não afeta a mudança climática.

Geração de economia financeira

É possível dizer que essa é a fonte mais barata do mundo, pois é gerada a partir de uma fonte gratuita e inesgotável, qual seja, a luz do sol. Mesmo que o valor inicial seja mais alto, levando até ao pensamento “Implantar energia solar é gasto ou investimento?” O sistema necessário se paga em até 7 anos, isso porque gera grande economia, podendo assim, reduzir os valores da conta de energia em até 95%.

Uma vida útil longa

A vida útil de placas fotovoltaicas é de, no mínimo, 25 anos, e que, mesmo sendo um pouco alto valor de aquisição, com a energia gerada através dessas placas é possível fazer com que se pague em até 7 anos. Ou seja, apesar do custo de aquisição, as placas irão gerar, no mínimo, 3 vezes o valor investido em energia.

Possui um baixo custo de manutenção

As placas fotovoltaicas, que são as garantidoras da energia solar, demandam uma  manutenção mínima, com apenas limpezas esporádicas, podendo até ser sem ajuda profissional. Ou seja, além de não possuir uma instalação muito complexa, elas também são pouco custosas para se manter.

Cada vez mais acessível a todos

Contar com um sistema solar dentro de uma casa ou empresa era praticamente impossível e inacessível antigamente, mas com o passar do tempo esse tipo de energia está cada vez mais acessível e se tornando mais viável economicamente. Hoje já é plenamente possível ter um sistema completo pelo preço aproximado de um carro popular, além de diversas opções de parcelamento e até mesmo financiamento.

Quem pode utilizar a Energia Fotovoltaica?

É importante trazer essa questão, uma vez que a energia fotovoltaica está ligada ao conceito de captação e geração da própria energia e isso precisa cumprir o que diz a agência reguladora. A possibilidade de gerar a própria energia elétrica se deu no Brasil em 17 de abril de 2012, quando a ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica –  trouxe a Resolução Normativa 482 com os aspectos do segmento de geração distribuída. Atualmente, as regras para implantação de sistemas de geração própria de energia estão dispostas na Lei 14.300, de 06 de janeiro de 2022.

Neste sentido, qualquer pessoa física (CPF) ou jurídica (CNPJ) pode instalar um micro ou minigerador próprio para captação e produção da energia que consome.

A geração distribuída, como o próprio nome diz, é a geração de energia de maneira descentralizada, feita através de sistemas de captação e geração que ficam na própria unidade consumidora – como uma residência – ou que então são ligados à rede elétrica pública que atende os consumidores da micro ou minigeradora.

Essa modalidade é diferente da tradicional geração centralizada, onde as grandes usinas que  produzem a energia e a conduzem aos consumidores através das linhas e redes de transmissão.

Vantagens da Energia Fotovoltaica para empresas

No âmbito empresarial, no setor da indústria de forma mais evidente, é bastante claro que a conta de energia elétrica é uma das despesas fixas que mais consome recursos financeiros da empresa. Contudo, com a possibilidade da utilização de sistema fotovoltaico para a captação e geração de energia com a fonte vinda do sol as empresas encontraram nela uma forma de economia além de poder tornar os processos mais sustentáveis.

Podemos destacar alguns pontos onde as empresas podem encontrar vantagens com a utilização do sistema fotovoltaico:

Economia de energia elétrica

Essa é uma despesa alta e, por ser essencial, o empresário não tem como fugir dela. Entretanto, a energia solar tem um grande potencial e é um recurso renovável na natureza. As  empresas que instalam os dispositivos e painéis solares já percebem uma redução significativa, o que consequentemente resulta em economia nas despesas.

É possível implementar esse recurso em qualquer segmento empresarial, mas os setores da indústria, por exemplo, ou galpões logísticos, cujo espaço amplo já contam com essa parte como sendo favorável para a instalação do equipamento, 

Retorno sobre o investimento

A perspectiva de retorno do investimento em micro ou minigeradores pode ocorrer entre 3 e 4 anos, em média. Qual seja, após esse período a economia que se acumulou é suficiente para suportar os gastos iniciais.

O gestor/administrador da empresa deve ter em mãos informações como: prazo de retorno, riscos, custos de instalação, vida útil do equipamento, custo de aquisição e estimativa do retorno financeiro, para a partir daí iniciar o processo de tomada de decisão, já que os painéis podem permanecer funcionais por período que chega a 25 anos. No caso da energia solar, o retorno não é percebido em espécie, mas sim na economia mensal na conta de luz, no valor que o empresário deixará de pagar de energia elétrica convencional.

Instalação de equipamentos facilitada

É um dos aspectos mais importantes e que motiva a adoção dessa tecnologia, é o baixo impacto ambiental. Os painéis fotovoltaicos não emitem nenhum tipo de resíduo e não são nocivos à saúde dos usuários.

A instalação também é bastante simples e não demanda reformas para que o sistema seja compatível com a rede elétrica já presente no local, o que é vantagem, uma vez que não haverá gastos com estruturação e preparação do local para receber o equipamento,  a limitação é o espaço disponível, que pode restringir o tamanho e a quantidade de painéis dispostos para captação de energia solar.

Melhoria da imagem da empresa

O mercado está cada vez mais engajado em adquirir produtos de empresas que se levam em conta o seu impacto no meio ambiente. Desta feita, a implantação de fontes de energia renováveis é essencial  para captar novos clientes e tornar a imagem da  empresa mais alinhada a processos sustentáveis.

Além disso, a empresa passa a incorporar os conceitos de ESG no seu negócio.

Desenvolvimento da sustentabilidade

A sustentabilidade e empresas sustentáveis estão cada vez mais  como tendências na atualidade. Existe ainda um pensamento de  que somente as grandes empresas no ramo da indústria – que são as maiores poluidoras – devem ser responsáveis por minimizar o impacto no meio ambiente.

Porém, isso não pode ser  verdade, pois cabe a todos, mesmo os pequenos empreendedores podem desenvolver processos voltados para a preservação ambiental. A economia de energia elétrica é apenas uma das ideias para desenvolver a cultura de sustentabilidade.

O mercado de Energia Fotovoltaica nos últimos anos

Analisando somente no segmento de geração centralizada por grandes usinas, âmbito de energia solar no Brasil corresponde a 2,4% de toda a matriz elétrica brasileira, contando com mais de 4,5 Gigawatts (GW) de potência já instalada, de acordo com a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar).

O mercado de energia solar distribuída começou efetivamente no Brasil apenas no ano de 2012. Mesmo que alguns consumidores já utilizavam essa tecnologia, a regulamentação só foi feita com o advento da Resolução Normativa 482 de 2012. A resolução ficou responsável por criar as regras da geração distribuída até o início desse ano, com o advento da Lei 14.300/2022, que é considerada como um marco legal da energia solar.

Em 2019, o mercado de energia solar no Brasil teve crescimento de mais de 212%, alcançando a marca expressiva de 2,4 GW instalados. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), foram instalados cerca de 110 mil sistemas fotovoltaicos de mini e microgeração, o que correspondeu a R$ 4,8 bilhões e 15 mil profissionais atuando na área.

Em outubro de 2020, o Brasil chegou  a marca de 7 GW de potência instalada em energia solar, atingindo mais de 4 GW correspondentes à porcentagem de 99,9% de toda minigeração distribuída para residências, indústrias e comércios, além das propriedades rurais. Na  geração centralizada, o Brasil obteve 2,955 GW gerados pela energia solar, sendo 1,6% de toda a matriz energética brasileira.

Chegando ao final de 2020, a atuação do mercado de energia solar foi bastante destacada. O total foi de quase 715 mil sistemas; e foram instalados 3,15 GW de fonte solar fotovoltaica, sendo 617,6 MW de geração centralizada e 2,53 GW de geração distribuída. O valor total dos investimentos no setor foi de 15,9 bilhões de reais, o que gerou quase 100 mil empregos na área.

Segundo o Plano Decenal de Expansão de Energia 2030, a perspectiva até o fim do ano citado, a minigeração e microgeração distribuída irão totalizar 25 GW de potência instalada no Brasil, o que irá compor cerca de 4,6% da matriz elétrica do país.

No ano de 2021, o Brasil entrou para o grupo de 20 países líderes em capacidade instalada de energia solar no mundo segundo a Agência Internacional de Energia (IEA), com uma produção de aproximadamente seis mil megawatts. A agência já apresentou também que  a energia solar, levada  por contínuas reduções de custos, se tornará a principal incentivadora do crescimento das renováveis, sempre com novos recordes para implantação em cada ano, de 2022 a 2040. 

Energia Fotovoltaica impactando o Brasil

O aumento expressivo nas contas de energia elétrica decorrentes do cenário econômico do país, da alta do consumo e da crise hídrica que o Brasil enfrenta, despertou um interesse e necessidade de se utilização de novas fontes de energia. É aí que entra o sistema fotovoltaico.

O Brasil é possuidor de grande potencial para explorar esta fonte de energia. Existem muitas regiões do país onde encontram-se espaços disponíveis e alta incidência solar, dois relevantes e fundamentais para a implantação desta tecnologia. Em outros países, por exemplo, com bem menos potencial, a energia solar já representa uma fatia considerável na geração de energia. Entretanto, no Brasil, o uso dessa fonte equivale ainda apenas a 1% do total gerado. Além disso, esse tipo de energia limpa, significa que seu uso gera menos impacto ao meio ambiente.

Os incentivos do governo têm ajudado bastante o crescimento do mercado fotovoltaico no país. Atualmente no Brasil, existem diversos incentivos ofertados pelo governo para que pessoas e indústrias produzam energia limpa. Programas do governo, através Ministério de Minas e Energia e da Caixa Econômica Federal, oferecem linhas de crédito e parcelamento para instalação de energia solar em até 20 anos.

Contratos obrigatórios de compra, acesso, uso e distribuição na geração descentralizada

Com a popularização da utilização de energia solar, fez-se necessária a organização de como seria realizada essa distribuição nos casos de captação e distribuição descentralizada.

Sendo assim, é importante trazer alguns pontos que vendedores e compradores de energia solar devem observar no que se refere aos contratos dessa prestação:

Com relação aos vendedores os direitos e obrigações são:

Obrigações:

• Obter acesso à rede de distribuição da concessionária local (Parecer de Acesso);
• Celebrar com a distribuidora local (i) um contrato de uso do sistema de distribuição de energia – CUSD; (ii) um contrato de compra de energia regulada – CCER;
• Disponibilizar energia de fontes sustentáveis; e,
• Fornecer energia ininterruptamente e de qualidade.

Direitos:

• Ter acesso aos sistemas de distribuição da concessionária local.

Em relação aos compradores:

Obrigações:

• Celebrar contratos de locação de micro ou minigeradores;
• Participar de consórcios, cooperativas ou associações de geração distribuída;
• Comprovar suficiência de cobertura contratual de consumo de energia elétrica e potência;
• Contabilizar toda a energia injetada na rede e a energia consumida;
• Cumprir as regras da distribuidora local.

Direitos:

• Escolher livremente o fornecedor que melhor atender seus interesses;
• Compensar os créditos gerados com a injeção de energia pelo micro ou minigerador;
• Ter acesso às informações de injeção de energia e quantidade de créditos disponíveis para compensação.

É de extrema importância que esses contratos sejam analisados por um advogado especialista, uma vez que o tema é novo e tem sido bastante difundido e contratado e a orientação técnica é sempre uma boa aliada.

Licenciamento ambiental em relação a Energia Fotovoltaica

O licenciamento ambiental é etapa integrante em qualquer projeto no ramo da engenharia. Não é diferente para o sistema fotovoltaico. O licenciamento destes empreendimentos é mais simples do que aquele realizado em usinas hidrelétricas e termelétricas, pois os impactos ambientais são bastante reduzidos através da tecnologia fotovoltaica.

O licenciamento ambiental é regulado pelos órgãos competentes dentro do SISNAMA (Sistema Nacional de Meio Ambiente), do MMA (Ministério do Meio Ambiente).

A obrigação do licenciamento está expressa na Lei Federal nº 6938 de 1981 que preconiza “a construção, a instalação e o funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento ambiental”.

A finalidade de um processo de licenciamento é identificar quais os impactos do empreendimento ao meio ambiente e ao homem em si, e assim trazer medidas cabíveis para evitar, minimizar ou compensar tais impactos. No processo de licenciamento ambiental é feita uma análise técnica de todos os aspectos de potenciais impactos que podem sofrer no meio ambiente, além dos impactos sociais e econômicos de determinado projeto. 

O licenciamento ambiental de uma usina solar fotovoltaica representa baixo impacto ambiental e, por isso, o licenciamento tem um tratamento diferenciado. Atualmente, o licenciamento tem sido regulado na esfera estadual. Em Minas Gerais, por exemplo, o licenciamento é regulado pela Deliberação Normativa nº 235/2019, do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM).

De acordo com a DN 235, as usinas solares fotovoltaica tem “pequeno” potencial poluidor e, por essa razão, o licenciamento ambiental é simplificado, com cadastro eletrônico de informações (Licença Ambiental Simplificada – LAS/Cadastro).