Locação de terrenos para construção de usina solar, como funciona?
Com o aumento na demanda de novas fontes de energia elétrica renováveis, juntamente com os incentivos concedidos pelo governo, grande parte da população brasileira se interessou em produzir a própria energia. Entretanto, em determinados lugares, o espaço físico propício para a captação solar é o maior problema, fazendo com que a possibilidade de alugar […]
Inventário Judicial: entenda como funciona
O inventário é o processo onde será realizado o levantamento do patrimônio do falecido para que seja possível proceder a partilha de bens entre os herdeiros. Sendo assim, a via judicial é uma das vias procedimentais para divisão desses bens. O processo de inventário judicial ocorre com a supervisão de um juiz. Mas você sabe […]
Inventário Extrajudicial: Quais os requisitos e como dar entrada!
O que é um inventário extrajudicial? Inventário corresponde ao procedimento utilizado para a transmissão do patrimônio do de cujus aos seus herdeiros, o qual engloba tanto os direitos como as obrigações do falecido. O inventário é quase sempre obrigatório e, a fim de que não incida multa, deve ser providenciado no prazo de até sessenta […]
Compliance trabalhista | Saiba o que é e como aplicar no âmbito jurídico!
A política de compliance trabalhista visa alinhar e adequar a empresa às leis e acordos trabalhistas, alcançando resultados satisfatórios em curto, médio e longo prazo, como a redução de passivos trabalhistas, vantagem competitiva e imagem da empresa perante à sociedade. Para se aprofundar mais no conceito e como aplicar no âmbito jurídico, continue lendo nosso […]
Partilha de bens | Divórcio e herança, saiba como funciona!
Muito se fala a respeito de partilha de bens. Seja no divórcio, seja no falecimento ou mesmo quando a pessoa, ainda em vida, pretende transmitir seu patrimônio para alguém, através de planejamento sucessório. De modo geral as pessoas têm alguma ideia sobre como funciona a partilha nestes casos, mas você sabe quais são as regras […]
Adquiri um imóvel via leilão, mas o devedor não está cooperando. Ele pode frustrar o meu investimento?
A compra de um imóvel via leilão pode ser um investimento muito vantajoso, possibilitando a aquisição de um bem com potencial de valorização, por preço que pode chegar a até 50% da sua avaliação. Contudo, apesar dos benefícios, tal investimento deve ser realizado com cautela, vez que existem variáveis que podem frustrar os objetivos do […]
Saiba quando o crédito trabalhista prescreve para o empregado
A prescrição intercorrente configura uma das inovações trazidas pela Lei nº 13.467/2017, tratando-se de perda da possibilidade de exigir algum direito no curso da execução quando a parte autora, após cientificada, deixa de tomar providências necessárias para dar andamento ao processo. Deste modo, em que pese a prescrição intercorrente ter sido introduzida pela reforma […]
Adequação à LGPD evita condenação em ação de indenização
O Tribunal Regional do Trabalho da 04ª Região, no dia 14/07/2021, publicou decisão em que negou Ação de Sindicato Trabalhista ajuizada em desfavor de uma grande empresa voltada à produção e comercialização de carne de aves, relacionados a adequação a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O Sindicato ingressou com ação em nome dos […]
Encerramento irregular das atividades da empresa não implica penhora no patrimônio dos sócios
Em decisão do dia 05 julho de 2021, a 24ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP reformou decisão que havia indeferido pedido de desconsideração de personalidade jurídica de empresa executada sob o argumento de que a existência de indícios de encerramento irregular das atividades da empresa, sem deixar bens passiveis de penhora, não apresentava os […]
Projeto De Lei Cria Delegacia Eletrônica do Meio Ambiente
Foi aprovado no dia 29 de junho de 2021, pela comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento sustentável da Câmara dos Deputados o projeto de Lei que autoriza a criação de delegacias virtuais para a apuração de infrações criminais e administrativas contra o meio ambiente: fauna, flora e animais domésticos. O projeto de Lei de nº […]